A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, empossada presidente do Superior Tribunal Militar (STM) nessa quarta-feira, 12 de março de 2025, participou nesta quinta-feira (13) do Encontro Nacional da Alta Gestão do Sistema de Justiça e da Segurança Pública para a Proteção das Mulheres e Igualdade de Gênero. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo STM, teve como foco o fortalecimento da proteção às mulheres e o combate à violência de gênero.
Primeira mulher a presidir a mais alta Corte castrense do país em 217 anos de história, a ministra reforçou, durante o encontro, o compromisso institucional com a equidade de gênero e destacou a necessidade de ações concretas para garantir maior participação feminina nos espaços de liderança.
Convergência entre discurso e ação sobre igualdade de gênero
A presença da ministra no evento e suas declarações reforçam os princípios que nortearão sua gestão no STM. Em seu discurso de posse, Maria Elizabeth já havia enfatizado a luta das mulheres por igualdade, lembrando o papel da Constituição de 1988 na emancipação feminina.
“E nós, mulheres, temos um sonho: o sonho da igualdade! A Carta de 1988 nos emancipou… Sou feminista e me orgulho de ser mulher!”, declarou a magistrada ao assumir o comando do STM, ressaltando que ainda há um longo caminho a percorrer para superar barreiras estruturais que dificultam o avanço das mulheres na magistratura e em outras áreas da sociedade.
A preocupação se materializou no evento promovido pelo CNJ e pelo STM, onde a ministra anunciou a implementação de três ações estratégicas:
- Promoção da cultura de paz e combate ao assédio moral e sexual, ao discurso de ódio e ao racismo;
- Criação de um protocolo de atendimento para magistradas, servidoras e terceirizadas vítimas de violência doméstica e no ambiente de trabalho;
- Efetivação das políticas de paridade de gênero estabelecidas pelo CNJ, garantindo equidade na ocupação de cargos de liderança.
Trajetória e desafios da presidente do STM
Ao longo de sua carreira, a ministra Maria Elizabeth é bastante mencionada como alguém que enfrentou desafios em um ambiente majoritariamente masculino. Casada há 35 anos com um general de divisão, ela destacou em sua posse que a desigualdade de gênero ainda persiste em diversas esferas, citando o Índice Global de Disparidade de Gênero de 2024, que colocou o Brasil na 70ª posição mundial.
O encontro nacional promovido pelo CNJ e pelo STM trouxe exemplos de superação como o da coronel Ana Paula, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que relatou as dificuldades que enfrentou para ascender na corporação e apresentou iniciativas inovadoras na proteção de mulheres vítimas de violência.
A secretária de Justiça do Distrito Federal, Marcela Passamani, e o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, também ressaltaram a necessidade de mudança cultural e estrutural para que a equidade de gênero se torne uma realidade no Brasil.
Ao encerrar o evento, a presidente do STM reafirmou a importância da articulação entre os órgãos estatais para garantir a proteção das mulheres e ressaltou que sua gestão seguirá comprometida com a transparência, o reconhecimento identitário e a defesa do Estado Democrático de Direito.