Em uma decisão histórica, o Tribunal de Justiça Militar (TJM) de São Paulo aplicou a pena máxima de aposentadoria compulsória ao juiz Ronaldo João Roth. Segundo informações do G1, a medida foi tomada após o magistrado infringir o direito ao silêncio de um réu durante interrogatório. Roth também foi acusado de tratar o advogado de defesa com falta de urbanidade.
Punição inédita
Esta é a primeira vez em 88 anos de história do TJM que um juiz é aposentado compulsoriamente por infrações disciplinares. A decisão unânime do Conselho Pleno do TJM considerou que Roth feriu a Lei Orgânica da Magistratura (Lomam).
Acusações e histórico
O TJM aponta que Roth “deixou de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais previstas no inciso I, do parágrafo único, do artigo 15, da Lei nº 13.869/2019, ao prosseguir com o interrogatório de réu”. Além disso, o magistrado respondeu a sete processos administrativos disciplinares em dois anos, acumulando diversas punições.
Reação do juiz
Roth classificou a decisão como “ilegal” e anunciou que recorrerá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Esse foi o epílogo de uma tortura de 2 anos com a instauração de 7 PADs [processos administrativos], e em todos eles, embora estivesse totalmente certo, decidiram o contrário para me tirar do TJM”, afirmou o juiz.
Casos de repercussão
Ronaldo Roth ganhou notoriedade por atuar em casos de grande repercussão em São Paulo, como escândalos de corrupção na Polícia Militar (PM) e a absolvição de dois agentes acusados de estupro em 2021.
Afastamento anterior
Em 2023, o TJM já havia afastado Roth por outras infrações administrativas, incluindo a permissão para que um policial militar acusado de corrupção recorresse em liberdade. A Anamages chegou a recorrer da decisão, mas o CNJ manteve o afastamento.
Posicionamento da Anamages
Na época do afastamento, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) emitiu nota em apoio a Roth, alegando que a decisão era “desproporcional e desarrazoada”. O G1 procurou a entidade para comentar a aposentadoria compulsória, mas não obteve resposta até o momento.