O prejuízo foi calculado em R$ 346.200 em valores da época, e a apuração apontou R$ 1,5 milhão movimentado pelo oficial entre 2011 e 2012 sem relação com o soldo. A pena chegou a 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão.

O chefe do Departamento de Máquinas é quem responde pelo coração de um navio de guerra: motores, geradores, sistemas auxiliares e o combustível que move tudo isso.

É também quem tem acesso legítimo ao tanque.

A Justiça Militar julga com regularidade desvios praticados de dentro de quartéis e navios, de munição a 150 quilos de carne de colégio militar.

Num capitão de corveta da Marinha do Brasil essa combinação virou processo criminal, e o processo terminou treze anos depois com uma decisão que vai além da cadeia.

Quem era o chefe de máquinas

O oficial ocupava a função de chefe do Departamento de Máquinas da corveta Frontin, atracada na Base Naval do Rio de Janeiro.

A posição dá autoridade sobre a rotina de abastecimento, sobre os registros de consumo e sobre quem entra e sai da área de máquinas.

Foi essa autoridade que a Justiça Militar considerou usada para viabilizar o desvio, inclusive para influenciar subordinados.

As duas datas de 2012

O desvio não foi contínuo nem diluído em meses.

Ele se concentrou em duas operações, em 25 de março e em 21 de maio de 2012.

Somadas, saíram do navio 118.500 litros de óleo diesel.

O prejuízo aos cofres públicos foi calculado em R$ 346.200, em valores da época.

Como o combustível saiu do navio

Óleo diesel em volume desse tamanho não sai de bolso nem de galão.

Precisa de caminhão-tanque, de horário e de autorização aparente.

O oficial agiu em conluio com um civil, representante de uma empresa de transportes, responsável por fornecer os veículos usados na retirada.

A apuração concluiu que houve montagem de uma estrutura para dar ao desvio aparência de legalidade, com a papelada e a rotina servindo de cobertura.

O R$ 1,5 milhão que não vinha do soldo

A investigação não parou no combustível.

Foi atrás do dinheiro.

Entre 2011 e 2012 o oficial movimentou cerca de R$ 1,5 milhão em recursos sem relação com a remuneração militar.

Desse total, R$ 80 mil vieram de empresa ligada ao corréu civil, valor entendido como adiantamento pelo combustível que seria desviado.

É o tipo de rastro financeiro que costuma sustentar a acusação quando o produto do crime já foi consumido.

Em desvios maiores, esse rastro é o que costura o conjunto, como no esquema de R$ 11 milhões apurado no Exército.

O que é peculato-furto

O enquadramento foi peculato-furto em continuidade delitiva.

O peculato comum pune o servidor que se apropria de bem que já está sob a guarda dele.

O peculato-furto alcança quem, valendo-se da facilidade do cargo, subtrai bem que não estava diretamente em seu poder.

A continuidade delitiva entra porque foram dois episódios do mesmo crime, na mesma circunstância, o que faz a pena de um deles ser aumentada em vez de somada.

O dispositivo é o artigo 303, parágrafo 2º, do Código Penal Militar.

Ele alcança quem, mesmo sem ter a posse ou a detenção do bem, subtrai ou concorre para a subtração valendo-se da facilidade que a condição de militar proporciona.

A pena prevista vai de três a quinze anos de reclusão.

A condenação e o trânsito em julgado

A pena foi fixada em 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, com a condenação em 2024.

O trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso, veio em 2025.

Do fato à decisão definitiva foram treze anos, prazo que não é incomum em processos com corréu civil e rastreamento financeiro.

Onde a pena ficou dentro da faixa

Com a faixa indo de três a quinze anos, a pena de 4 anos, 2 meses e 12 dias ficou na parte baixa do intervalo.

Os meses e os dias que aparecem depois dos quatro anos vêm justamente da continuidade delitiva, que aumenta a pena de um dos crimes por uma fração em vez de somar os dois.

Uma pena nessa faixa admite regime inicial diferente do fechado, o que separa a punição criminal do efeito que viria depois sobre a patente.

A perda da patente pedida pelo Ministério Público

Encerrada a esfera criminal, o Ministério Público Militar propôs ao Superior Tribunal Militar a declaração de indignidade e a consequente perda do posto e da patente.

Na sessão de 19 de novembro, o tribunal decidiu por unanimidade pela perda.

O fundamento foi o crime praticado contra a administração militar e a ofensa ao decoro da classe e à imagem da Marinha do Brasil.

É a mesma via pela qual o tribunal já declarou indignidade para o oficialato em outros casos.

O que a perda de patente alcança

O oficial já estava reformado quando a perda foi decidida, e ainda assim ela se aplica.

A patente é o título que confere ao oficial a condição de oficial, e sua perda desfaz esse vínculo com efeitos que podem chegar aos proventos da inatividade.

Não é pena criminal, e sim decisão de natureza própria, tomada pelo tribunal depois que a condenação se torna definitiva.

O navio de onde saiu o combustível

A Frontin era a quarta e última corveta da classe Inhaúma, com quilha batida em 15 de dezembro de 1987, lançamento em 6 de fevereiro de 1992 e incorporação em 11 de março de 1994.

Deslocava 1.970 toneladas em plena carga e media 95,77 metros de comprimento por 11,4 de boca.

Em 28 de setembro de 2014 teve a mostra de desarmamento, e no dia seguinte foi para a Reserva Naval.

A baixa definitiva ocorreu em 23 de setembro de 2015, e o casco foi afundado numa operação de adestramento em 12 de abril de 2016.

Afundar casco já baixado em exercício de tiro é destino corrente para navios fora de serviço.

O navio já estava no fundo do mar havia quase dez anos quando o tribunal decidiu sobre a patente do oficial que tirou o combustível dele.