O governo Lula cancelou R$ 226,5 milhões em verbas previstas no orçamento do Ministério da Defesa e das três Forças Armadas, incluindo R$ 107,7 milhões destinados a despesas com militares da ativa. A decisão, publicada em 28 de outubro de 2026, integra um remanejamento de R$ 5,16 bilhões que reforça principalmente benefícios assistenciais.
A medida foi autorizada pela Portaria GM/MPO nº 485, assinada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (28).
O documento apresenta uma extensa relação de despesas que perderam recursos e de programas que receberam reforços. Entre os órgãos atingidos estão o Exército, a Marinha, a Força Aérea Brasileira e a administração central do Ministério da Defesa.
A decisão foi noticiada nesta sexta-feira (30) pelo ICL Notícias. Uma análise dos anexos da portaria mostra que quase metade dos R$ 226,5 milhões cancelados na Defesa estava concentrada em uma reserva orçamentária, enquanto outra parcela expressiva havia sido destinada ao pessoal militar da ativa.
Exército perde R$ 51,4 milhões em verbas previstas, FAB R$ 32,5 milhões e Marinha R$ 29,8 milhões
Entre as três Forças Armadas, o Exército registrou o maior cancelamento de recursos na portaria, com R$ 51,42 milhões retirados de despesas anteriormente autorizadas.
Desse valor, R$ 48,11 milhões estavam previstos para militares da ativa. Outros R$ 3,3 milhões pertenciam à rubrica de aposentadorias e pensões civis da União.
Na Aeronáutica, o cancelamento alcançou R$ 32,56 milhões, incluindo R$ 29,82 milhões de despesas com militares da ativa e R$ 2,73 milhões de aposentadorias e pensões civis.
A Marinha teve R$ 29,82 milhões cancelados, integralmente classificados na ação orçamentária destinada aos militares da ativa.
Somados, os três comandos perderam aproximadamente R$ 113,8 milhões em autorizações de despesas, dos quais R$ 107,75 milhões estavam relacionados diretamente à rubrica de pessoal militar ativo.
O restante inclui cerca de R$ 6 milhões associados a aposentadorias e pensões civis, além de uma pequena parcela de despesas com servidores civis da Aeronáutica.
A portaria não estabelece redução de soldos, mudanças na remuneração dos militares ou suspensão de pagamentos. Os cancelamentos alteram os valores autorizados no orçamento federal para o exercício de 2026.
R$ 107,7 milhões para militares da ativa são cancelados em orçamento que previa mais de R$ 36 bilhões para essa finalidade
Os valores destinados aos militares da ativa merecem atenção porque essa é uma das principais despesas permanentes das Forças Armadas.
Dados abertos divulgados pelo Ministério da Defesa em setembro, com informações acumuladas até agosto de 2026, mostram que a ação orçamentária denominada “Ativos Militares da União” tinha aproximadamente R$ 36,1 bilhões em recursos atualizados nos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica.
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O Exército concentrava cerca de R$ 18,16 bilhões, seguido pela Marinha, com R$ 9,74 bilhões, e pela Aeronáutica, com R$ 8,2 bilhões.
Em comparação com aquele levantamento, os R$ 107,75 milhões cancelados em outubro equivalem a aproximadamente 0,3% do valor anual autorizado para a mesma finalidade nas três Forças.
A comparação ajuda a dimensionar a mudança, embora os dados de agosto não representem necessariamente os valores finais do orçamento em outubro.
Também não é possível identificar, apenas pela portaria, se os recursos anulados correspondiam a despesas que deixariam de ser executadas até dezembro.
O documento não apresenta uma justificativa individualizada para os cancelamentos de pessoal em cada comando militar.
Quase R$ 113 milhões estavam na reserva do Ministério da Defesa
A maior parcela isolada dos cancelamentos não saiu diretamente dos comandos militares.
O Ministério da Defesa teve R$ 112,72 milhões retirados de sua reserva de contingência fiscal, uma previsão orçamentária destinada ao atendimento de determinadas despesas de pessoal, encargos e outras necessidades autorizadas pela legislação.
O valor representa quase metade dos R$ 226,5 milhões cancelados na pasta.
Essa distinção é importante porque a retirada de recursos de uma reserva não equivale necessariamente à interrupção de uma despesa que já estava em execução.
Ao analisar todas as unidades vinculadas à Defesa, a portaria também apresenta outra movimentação que envolve diretamente a Marinha.
O Fundo Naval teve R$ 27,37 milhões cancelados da ação destinada à manutenção da prontidão e da capacidade operativa das Forças.
No mesmo documento, um valor idêntico foi acrescentado ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
A suplementação foi dividida em aproximadamente R$ 13,4 milhões para despesas correntes e R$ 13,97 milhões para investimentos no funcionamento de estabelecimentos de ensino profissional vinculados à estrutura da Defesa.
Considerando essas duas operações, os cancelamentos brutos nas unidades da pasta somam cerca de R$ 253,88 milhões. Como houve reforço de R$ 27,37 milhões em outra unidade da própria Defesa, a redução líquida associada à portaria fica próxima dos R$ 226,5 milhões destacados no balanço.
Governo abre R$ 5,16 bilhões em créditos e destina R$ 4,7 bilhões a benefícios assistenciais
A mudança no orçamento militar faz parte de uma operação que envolve diferentes ministérios e órgãos federais.
Ao todo, a Portaria nº 485 autorizou a abertura de R$ 5.166.437.497 em créditos suplementares, utilizando recursos provenientes do cancelamento de despesas já previstas no orçamento.
A maior parcela, de R$ 4,726 bilhões, foi direcionada ao Fundo Nacional de Assistência Social.
O reforço atende à ação destinada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e à Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.
A área da saúde também recebeu recursos adicionais.
Foram aproximadamente R$ 387,6 milhões para a assistência farmacêutica do SUS, distribuídos entre medicamentos da atenção básica e tratamentos especializados.
A maior parcela desse reforço, de R$ 346,5 milhões, contempla medicamentos especializados destinados a diferentes estados brasileiros.
São Paulo aparece com cerca de R$ 66 milhões, seguido pelo Paraná, com R$ 56,9 milhões, e pelo Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões.
O remanejamento não estabelece que cada real cancelado na Defesa tenha sido transferido diretamente ao BPC. Os recursos provenientes de diferentes órgãos compõem a mesma operação de suplementação orçamentária.
Cancelamentos ocorrem na reta final de 2026 e ainda não têm impacto detalhado sobre os pagamentos militares
A decisão entrou em vigor em 28 de outubro, quando faltavam pouco mais de dois meses para o encerramento do exercício financeiro.
Nesse período, o governo ainda pode realizar ajustes autorizados pela legislação orçamentária, conforme a necessidade de execução das despesas e a disponibilidade dos recursos.
A alteração ocorre em um ano marcado por diferentes medidas de contenção de gastos federais.
Em setembro, o Ministério do Planejamento havia informado que o volume de despesas sob contenção no orçamento de 2026 estava em R$ 16,1 bilhões, sendo R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento.
Essas medidas não são equivalentes ao cancelamento de verbas determinado agora pela Portaria nº 485.
Enquanto bloqueios e contingenciamentos restringem temporariamente a execução de despesas, a anulação retira valores de uma autorização orçamentária para permitir sua utilização em outras programações.
No caso dos militares da ativa, a portaria confirma a redução de R$ 107,75 milhões nas autorizações de despesas dos três comandos, mas não informa mudanças nos valores pagos individualmente aos integrantes das Forças Armadas.
A execução das despesas de pessoal poderá ser acompanhada nos próximos demonstrativos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que permitirão verificar os valores efetivamente empenhados, liquidados e pagos até o encerramento de 2026.
