Nova regulamentação assinada pela ministra Margarita Robles reduz a carga horária dos integrantes das Forças Armadas espanholas, estabelece horários flexíveis e amplia direitos de militares com filhos e familiares dependentes.
Os militares das Forças Armadas da Espanha passaram a ter uma jornada regular de 35 horas semanais, após uma decisão do Ministério da Defesa que modifica as regras de trabalho em vigor desde 2016. A mudança foi oficializada pela Ordem DEF/1064/2026, publicada em 9 de outubro, e entrou em vigor no sábado, 10 de outubro de 2026.
A medida, assinada pela ministra da Defesa, Margarita Robles, estabelece uma carga de trabalho efetivo equivalente a 1.533 horas anuais, calculadas pela média ao longo do ano. O objetivo é aproximar as condições de trabalho dos militares das regras já adotadas pelos demais servidores da Administração Geral do Estado espanhol.
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Segundo o jornal Infobae, a decisão acompanha a redução da jornada aprovada pelo governo espanhol em abril de 2026 para os funcionários públicos. Nas Forças Armadas, entretanto, a alteração foi acompanhada de uma ressalva importante: as necessidades operacionais, as guardas, os serviços e os períodos de instrução continuada continuam sujeitos às exigências próprias da atividade militar.
Na prática, os militares passam a contar com uma jornada administrativa mais curta, mas isso não significa que todas as atividades de um quartel possam ser encerradas ao completar 35 horas de trabalho em uma determinada semana.
Como funcionará a nova jornada de 35 horas dos militares espanhóis
A regulamentação estabelece horários fixos de presença nas unidades e períodos flexíveis para completar a carga horária semanal.
Para os militares que cumprem expediente pela manhã, a presença obrigatória será das 9h às 14h, de segunda a sexta-feira. As horas restantes poderão ser cumpridas entre 7h e 9h, nos dias úteis, ou no período da tarde, das 14h às 18h, de segunda a quinta-feira. Às sextas-feiras, a flexibilidade vespertina ficará limitada ao intervalo das 14h às 15h30.
Nos postos com expediente de manhã e à tarde, o horário fixo será das 9h às 16h30, de segunda a quinta-feira, com intervalo mínimo de 30 minutos para alimentação, que não será contabilizado como trabalho efetivo. Às sextas-feiras, a presença obrigatória terminará às 14h.
A norma também permite que os comandantes estabeleçam horários específicos quando as características de determinados postos ou unidades exigirem uma organização diferente.
O ponto central da mudança é a adoção de uma referência comum de jornada, sem eliminar a autoridade dos comandos para organizar serviços de acordo com as necessidades militares.
Guardas, operações e instruções militares continuarão seguindo necessidades do serviço
A redução para 35 horas semanais não representa uma limitação absoluta do tempo de serviço dos militares espanhóis.
A legislação preserva as particularidades da profissão militar, incluindo as atividades operacionais, as escalas de guarda, os serviços e os períodos de instrução continuada.
Essa distinção é fundamental. Diferentemente de grande parte das atividades administrativas, uma unidade militar pode precisar manter efetivos em serviço durante a noite, nos finais de semana ou por períodos prolongados, dependendo da missão.
A nova ordem modifica a jornada habitual no local de destino, mas não elimina as obrigações decorrentes da atividade operacional.
A legislação espanhola já reconhecia essa particularidade. O artigo 22 da Lei Orgânica 9/2011 estabelece que a jornada de trabalho dos militares deve acompanhar, como regra geral, a dos servidores públicos, respeitadas as características específicas das Forças Armadas.
A novidade de outubro de 2026 está justamente na atualização dessa equivalência, depois da mudança aplicada ao funcionalismo público.
Militares em funções de dedicação especial terão jornada de 37,5 horas semanais
Nem todos os integrantes das Forças Armadas espanholas estarão sujeitos ao limite ordinário de 35 horas.
A Ordem DEF/1064/2026 estabelece que os militares ocupantes de postos classificados como de dedicação especial deverão cumprir 37 horas e 30 minutos semanais.
Antes da alteração, a jornada prevista para essas funções era de 40 horas por semana.
A regulamentação mantém a possibilidade de ampliação excepcional do expediente quando houver necessidades do serviço.
Assim, embora a decisão represente uma redução da carga horária regulamentar, permanece uma diferença entre o regime geral e os postos que exigem maior disponibilidade.
Militares com filhos menores de 12 anos e familiares dependentes terão maior flexibilidade
A mudança também amplia as possibilidades de conciliação entre a carreira militar e as responsabilidades familiares.
Os militares com filhos menores de 12 anos, pessoas idosas ou pessoas com deficiência sob seus cuidados poderão flexibilizar em uma hora diária a parte fixa de sua jornada.
O benefício também alcança militares responsáveis por menores sob tutela ou acolhimento e aqueles que prestam cuidados diretos a familiares com doenças graves, até o segundo grau de parentesco.
Outra novidade é a inclusão de pessoas dependentes que residam no mesmo domicílio do militar e não consigam cuidar de si mesmas devido à idade, acidente ou enfermidade.
Nessas situações, será necessário apresentar justificativa para fundamentar a solicitação.
O direito à flexibilização relacionado aos menores de 12 anos também poderá ser exercido durante o ano em que a criança completar essa idade.
A medida procura atender uma dificuldade presente na rotina militar: conciliar horários determinados pelo serviço com necessidades familiares que nem sempre podem ser adiadas.
Regulamentação entrou em vigor em 10 de outubro e altera regras existentes desde 2016
A nova jornada foi estabelecida por meio da Ordem DEF/1064/2026, de 2 de outubro, que modifica dispositivos da Ordem DEF/1363/2016, responsável pela regulamentação do expediente habitual dos militares espanhóis.
Antes da aprovação, o texto passou por procedimentos de consulta às associações profissionais, análise do Conselho de Pessoal das Forças Armadas e tramitação administrativa com participação dos órgãos competentes.
A regulamentação também recebeu aprovação prévia do Ministério para a Transformação Digital e da Função Pública e foi editada de acordo com o Conselho de Estado.
A medida entrou em vigor em 10 de outubro de 2026, um dia após sua publicação oficial.
Com isso, a Espanha passa a adotar formalmente uma jornada geral de 35 horas semanais para seus militares, preservando regimes diferenciados e as exigências operacionais da profissão.
O resultado é uma mudança relevante nas condições de trabalho das Forças Armadas espanholas. O expediente administrativo foi reduzido, mas a disponibilidade exigida pela atividade militar continua sujeita às particularidades das missões e às necessidades de cada unidade.
Coloque lá no destaque da matéria que é militares da Espanha!! Porque só no texto?
Isenção de IR que é o mais importante ninguém fala nada. Só quero ver depois dessa eleições, caso Flávio vença, o que vai fazer.
E desde quando Milico trabalha? Missão? Qual? A de se aliar a politicos que querem entregar nossa riqueza para nação estrangeira?
Então vc deveria ser militar! Vá ser privilegiado em um quartel