Policiais militares que trabalham nas folgas em Sorocaba, no interior de São Paulo, poderão receber até R$ 76,84 por hora, no caso dos oficiais, e R$ 67,23 para praças na Atividade Delegada. A Câmara Municipal aprovou o reajuste em 15 de outubro de 2026.
O Projeto de Lei nº 304/2026, encaminhado pela Prefeitura, eleva os limites de pagamento do convênio entre município e Polícia Militar. Os valores representam tetos aprovados: a remuneração efetiva ainda será fixada por decreto do Executivo.
Oficiais poderão chegar a R$ 76,84 por hora e praças terão teto de R$ 67,23
Para os oficiais, a referência sobe de 1,5 para 2 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp) por hora. Para os praças, grupo que inclui soldados, cabos e sargentos, aumenta de 1,3 para 1,75 Ufesp.
Conforme o Comunicado DICAR nº 88/2025 da Secretaria da Fazenda, cada Ufesp vale R$ 38,42 em 2026. A mudança representa alta de aproximadamente 33,3% no limite dos oficiais e de 34,6% no dos praças.
Na referência de 2026, o teto anterior dos oficiais correspondia a R$ 57,63. O novo limite permite até R$ 19,21 adicionais por hora no serviço delegado, sem alterar o soldo regular pago pelo Estado de São Paulo.
Oito horas de serviço extra poderão render R$ 614,72 a oficiais se o teto for aplicado
Caso o município adote o teto, oito horas efetivas de serviço corresponderiam a R$ 614,72 para um oficial. Para um praça, a mesma jornada corresponderia a R$ 537,84. Em vinte horas, os valores seriam R$ 1.536,80 e R$ 1.344,60, respectivamente.
São simulações com os limites aprovados. O pagamento de cada policial dependerá da regulamentação municipal, das escalas disponíveis e das horas efetivamente prestadas.
A Lei municipal nº 12.561/2022 prevê que cada policial poderá cumprir até 60 horas mensais de Atividade Delegada. As jornadas precisam ser informadas à Comissão Paritária de Controle.
Atividade Delegada permite fiscalização nas folgas e reforça ações municipais
O convênio vigente desde 2021 permite que policiais militares realizem atividades administrativas e de fiscalização para o município durante períodos de folga. A participação depende de adesão voluntária e de escalas específicas.
Entre as atribuições estão fiscalização de estabelecimentos comerciais, controle de sons e ruídos, proteção do patrimônio público e apoio a eventos. A PM encaminha planilhas de horas trabalhadas para conferência dos valores devidos.
O objetivo da Prefeitura é ampliar a adesão às vagas já existentes. O líder governista João Donizeti afirmou, durante a votação, que a proposta atende a uma reivindicação antiga da Polícia Militar.
Prefeitura manterá o orçamento do convênio mesmo após aprovação do reajuste
Apesar da elevação dos tetos por hora, o Executivo informou que o valor total reservado à Atividade Delegada não será alterado. Isso significa que o número de participantes, a quantidade de horas e a remuneração efetiva continuarão condicionados aos recursos disponíveis.
Segundo a cobertura do Jornal Cruzeiro do Sul, a gestão municipal considera a atualização uma forma de tornar as escalas mais atrativas e manter agentes na operação.
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O aumento aprovado incide exclusivamente sobre a atividade municipal adicional, sem alcançar automaticamente todos os integrantes da Polícia Militar paulista.
Vereadores discutem pagamento maior e desgaste de policiais nas folgas
A proposta também abriu debate sobre jornadas de trabalho. Fernanda Garcia defendeu valorização salarial, mas manifestou preocupação com a saúde física e mental dos policiais que trocam parte do descanso por remuneração extra.
Tatiane Costa ressaltou o caráter voluntário das inscrições. Fábio Simoa apoiou a medida como instrumento de reforço à segurança pública. A discussão incluiu cobranças sobre o efetivo da Guarda Civil Municipal e o acompanhamento dos resultados das operações.
Próxima etapa definirá valor efetivo e data de aplicação da nova remuneração
A votação de 15 de outubro aprovou a atualização legislativa, mas ainda são necessárias a formalização da norma e a regulamentação do Executivo para confirmar os pagamentos.
Por enquanto, R$ 76,84 e R$ 67,23 são limites por hora para policiais que venham a trabalhar nas escalas da Atividade Delegada de Sorocaba. O decreto municipal deverá esclarecer os valores e as condições de pagamento dos oficiais e praças.