Donald Trump prorrogou a emergência nacional dos Estados Unidos em relação ao Brasil por mais um ano, mantendo o mecanismo jurídico americano em vigor até julho de 2027. A decisão foi assinada em 28 de julho de 2026 e publicada no Federal Register no dia seguinte.
O texto retoma acusações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma que integrantes do governo brasileiro perseguem politicamente um ex-presidente, sua família e seus apoiadores. É uma posição expressa pela Casa Branca, que associa essas alegações a supostas ameaças à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.
A prorrogação mantém uma emergência declarada sob a legislação americana. Seu alcance é jurídico e econômico, sem declaração de guerra ao Brasil ou mobilização militar anunciada no ato de julho.
Trump voltou a citar o STF e a suposta perseguição a Jair Bolsonaro
O aviso presidencial atribui ao STF práticas de censura de conteúdos na internet e de prisão de pessoas por manifestações de opinião. Na avaliação apresentada por Trump, essas ações atingiriam direitos de cidadãos e empresas americanas e justificariam a manutenção da emergência.
O texto de julho se refere a um “ex-presidente do Brasil” sem identificá-lo pelo nome. A ordem executiva original, de 30 de julho de 2025, identificava Jair Bolsonaro e fazia críticas diretas ao ministro Alexandre de Moraes. As alegações refletem a interpretação do governo americano sobre decisões e processos brasileiros.
Ordem de 2025 criou emergência e sustentou tarifa adicional de 40%
A primeira medida foi a Ordem Executiva 14323, assinada em 30 de julho de 2025. Na ocasião, Trump declarou uma ameaça considerada “incomum e extraordinária” e usou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, conhecida pela sigla IEEPA, como fundamento de sua decisão.
A ordem estabeleceu uma sobretaxa de 40% sobre determinados produtos brasileiros, com exceções expressas. Somada à tarifa geral então aplicada a vários produtos, a cobrança chegou a 50% em parte das importações abrangidas pela política americana.
O ato também autorizava a atuação de órgãos como os departamentos de Estado, Tesouro e Comércio no acompanhamento das medidas relacionadas à emergência.
Suprema Corte derrubou as tarifas da IEEPA, mas a emergência continuou
Em 20 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos EUA decidiu que a IEEPA não autoriza o presidente a estabelecer tarifas de importação. No mesmo dia, a Casa Branca assinou a Ordem Executiva 14389, encerrando as sobretaxas adicionais amparadas nessa lei, inclusive as vinculadas ao decreto sobre o Brasil.
A ordem assinada pela Casa Branca preservou as demais providências adotadas com base nas emergências nacionais. A legislação americana continua permitindo medidas econômicas de outra natureza dentro dos limites legais, enquanto a criação de novas penalidades depende de atos próprios.
Por isso, o aviso presidencial de julho renovou o fundamento jurídico da emergência, mas não restabeleceu automaticamente a tarifa de 40% de 2025.
Brasil enfrentou novas tarifas por outra lei e recorreu à OMC
A disputa comercial ganhou outro capítulo em julho de 2026. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou, em 15 de julho, uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos do Brasil, após investigação baseada na Seção 301 da legislação comercial americana.
Em 27 de julho, o Itamaraty informou que o Brasil pediu consultas formais aos EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC). O pedido questiona duas medidas adotadas sob a Seção 301: a sobretaxa de 25% e outra de 12,5%, ligada a uma investigação que envolveu 60 economias e comércio de produtos associados ao trabalho forçado.
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Segundo a nota oficial do Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro considera as medidas injustificadas e incompatíveis com compromissos comerciais internacionais. Washington, por sua vez, sustenta que suas investigações apontaram práticas brasileiras prejudiciais ao comércio americano.
Documento foi enviado ao Congresso americano e mantém prazo até 2027
A renovação de julho invoca o artigo 202(d) da Lei de Emergências Nacionais dos EUA, que permite manter uma declaração mediante aviso presidencial e comunicação ao Congresso. O registro aparece sob o número 2026-15389, nas páginas 47929 e 47930 do diário oficial americano.
O aviso estendeu a medida por um ano além de 30 de julho de 2026, levando sua vigência ao ciclo de julho de 2027. Nesse período, mudanças nas sanções, tarifas ou demais instrumentos dependerão das competências legais disponíveis e de decisões específicas das autoridades americanas.
O pedido do Itamaraty abriu uma frente de contestação comercial na OMC contra as novas medidas americanas. A emergência renovada permanece como parte da disputa diplomática, mesmo após o encerramento das tarifas que haviam sido criadas com base na IEEPA.
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