No Brasil, a Lei do Serviço Militar também obriga o reservista a se apresentar quando convocado, mas não fixa o prazo em horas.
O Ministério da Defesa Nacional da Romênia vai chamar cerca de 10 mil reservistas de Bucareste e do distrito vizinho de Ilfov às unidades militares entre segunda-feira, 5 de outubro, e o dia 12, no exercício de mobilização MOBEX B-IF-26. Quem faltar sem motivo justificado fica sujeito a multa de 1.730 a 5.190 lei, de R$ 1.901 a R$ 5.705, e quem se recusar a receber a ordem de convocação pode pagar até 13.840 lei, cerca de R$ 15,2 mil.
Parte dos convocados terá menos de 24 horas entre a entrega da ordem e a apresentação no quartel, segundo a Știrile ProTV, para testar o tempo de reação. No Brasil, a Lei do Serviço Militar também obriga o reservista convocado a se apresentar no local e no prazo determinados, mas não fixa esse prazo em horas e calcula a multa sobre um indexador criado em 1975.
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A multa romena é contada em pontos
As punições estão na Lei 446/2006, que trata da preparação da população para a defesa. Segundo o comunicado do Ministério da Defesa romeno reproduzido pela agência News.ro em 2 de outubro, a falta ao exercício vale de 2 a 6 pontos de multa, e a recusa em receber a ordem de convocação vale de 8 a 16 pontos.
O mesmo comunicado diz que cada ponto equivale a 20% do salário mínimo bruto do país. Esse piso subiu para 4.325 lei em 1º de julho de 2026, segundo o Ministério do Trabalho romeno, o que põe cada ponto em 865 lei. A conversão usa a cotação do Banco Nacional da Romênia de 2 de outubro, de 4,7519 lei por dólar, cruzada com a PTAX de venda do Banco Central do mesmo dia, de R$ 5,2238, o que dá R$ 1,0993 por leu.
O dever do reservista brasileiro está no artigo 65
A Lei 4.375, de 1964, a Lei do Serviço Militar, lista no artigo 65 os deveres do reservista. A alínea a manda o reservista “apresentar-se, quando convocado, no local e prazo que lhe tiverem sido determinados”. A lei não diz quantas horas ou dias esse prazo tem, o que fica a cargo da ordem de convocação.
A obrigação dura enquanto o brasileiro tem deveres militares. Pelo artigo 5º da mesma lei, eles vão até 31 de dezembro do ano em que ele completa 45 anos. O parágrafo único do artigo 19 permite que os ministros militares convoquem “pessoal da reserva para participação em exercícios, manobras e aperfeiçoamento de conhecimentos militares”.
No Brasil, a multa é presa a um indexador antigo
Quem não cumpre a alínea a do artigo 65, ou seja, não se apresenta quando convocado, incorre em multa de três vezes a multa mínima, segundo o artigo 47 da Lei do Serviço Militar. O artigo 46 aplica a multa mínima ao reservista que deixa de cumprir as alíneas c e d do mesmo artigo 65.
A base de cálculo está no parágrafo único do artigo 45. Na redação dada pelo Decreto-Lei 1.786, de 1980, a multa mínima é de 1/17 do “Valor de Referência” criado pela Lei 6.205, de 1975. O texto da lei não traz o valor em reais, e o artigo 45 diz que a multa é aplicada sem prejuízo de ação penal ou punição disciplinar.
A apresentação anual que o Exército chama de EXAR
A alínea c do artigo 65 é a que cria o exercício de apresentação. Ela obriga o reservista a “apresentar-se, anualmente, no local e data que forem fixados, para fins de exercício de apresentação das reservas ou cerimônia cívica do Dia do Reservista”.
É essa apresentação anual da reserva, o EXAR, que o reservista brasileiro conhece. Faltar a ela custa a multa mínima do artigo 46, a menor da tabela da lei, um terço do que paga o reservista que ignora uma convocação.
Mobilização no Brasil depende do Congresso
A Lei 11.631, de 2007, define a Mobilização Nacional como o conjunto de atividades para capacitar o país a agir “diante de agressão estrangeira”. Pelo artigo 4º, a execução é decretada pelo Poder Executivo autorizado pelo Congresso Nacional, ou referendada por ele quando o Legislativo estiver em recesso.
O mesmo artigo lista, entre as medidas possíveis, a requisição de bens e serviços e “a convocação de civis e militares”. O país já decretou mobilização nacional em 1942, na Segunda Guerra Mundial, muito antes da lei atual, que criou o Sistema Nacional de Mobilização sob o Ministério da Defesa.
Ordem entregue pelo Ministério do Interior
Na Romênia, as ordens serão entregues por estruturas do Ministério de Assuntos Internos, segundo a Realitatea.net. Cada ordem indica a unidade militar, o dia e a hora em que o reservista deve se apresentar.
Participam do exercício o Ministério da Defesa, o Ministério de Assuntos Internos, o Serviço Romeno de Informações, o Serviço de Telecomunicações Especiais e a Administração Nacional das Penitenciárias. O objetivo declarado é verificar o preparo da população e das instituições para uma eventual mobilização.
Tiro real e instrução química num só dia
Na unidade, o reservista passa pela checagem da carteira de identidade, da ordem de convocação e da caderneta militar, por consulta médica e avaliação psicológica, segundo o comunicado reproduzido pela News.ro. Depois recebe uniforme e armamento e faz uma sessão de tiro no estande.
O dia segue com oficinas de instrução sanitária, defesa química, biológica, radiológica e nuclear, engenharia, comunicações e informática e tática. Cada convocado participa das atividades por um dia, segundo a Realitatea.net, e a lei romena prevê até cinco dias de licença remunerada para quem é empregado.
Dez mil convocados, e a noite em casa
O exercício de 2025 em Bucareste e Ilfov chamou mais de 10 mil reservistas e teve 83% de presença, segundo a Euronews România. Naquele ano, o HotNews calculou a multa por falta em 405 a 1.215 lei, valores nominais, com o ponto a 202,5 lei. Neste ano, os convocados incluem dois generais da reserva, segundo o portal GoNews.
O comandante do exercício, o general-maior Mircea Gologan, tentou tirar o peso da palavra mobilização. “Vão dormir à noite em casa”, disse ele sobre os reservistas, segundo o GoNews. A capital romena fica a poucas centenas de quilômetros da fronteira com a Ucrânia, e é dela que sai, a partir de segunda-feira, o teste de quanto tempo 10 mil civis levam para voltar ao quartel.