A lei grega de janeiro fixou 60 anos para o praça e 68 para o oficial. Aqui, o parágrafo que amplia o prazo só vale em guerra.
Entre 22 e 24 de setembro de 2026, mais de 100 mil gregos receberam um aviso no celular: havia um documento militar à espera deles na caixa digital do portal público do país. O papel define a que unidade cada reservista iria se o governo decretasse mobilização. Recusá-lo custa 500 euros, R$ 2.928,80 pela cotação do Banco Central de 23 de setembro de 2026.
Até janeiro, grego e brasileiro saíam da lista de convocação na mesma idade, 45 anos. A Grécia mudou o número dela para 60 numa lei publicada em Atenas em 10 de janeiro de 2026. No Brasil o teto continua onde estava desde 1964, e a única forma prevista de esticá-lo depende de uma condição escrita em uma linha: guerra.
O aviso que chegou no celular de 100 mil gregos
O envio partiu da Direção de Mobilização do Estado-Maior do Exército grego, pela caixa de cada cidadão no portal gov.gr, com alerta por mensagem e e-mail. A entrega eletrônica está no parágrafo 4 do artigo 217 da lei 5265. A atualização anterior, de 2023, foi por carta, e muita gente não recebeu porque tinha mudado de endereço.
Receber o papel não é ordem de apresentação. Fontes do Ministério da Defesa Nacional grego ouvidas pelo site Evros News disseram que não se vai para guerra nem há mobilização, e que o caso é atualização cadastral. A declaração não veio em nota assinada: os sites do ministério e do Exército grego não abriram em 24 de setembro.
O documento é a Folha Especial de Marcha e sai em duas cores, segundo o jornal To Vima e o site Parapolitika: verde para quem tem colocação definida numa unidade, branco para quem fica em espera. O Brasil não tem papel que diga a que quartel cada um vai, e o chamado anual daqui é o exercício de apresentação da reserva.
No Brasil, a conta termina em 31 de dezembro do ano dos 45
A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa em 1º de janeiro do ano em que o cidadão completa 18 anos e vai até 31 de dezembro do ano em que ele completa 45. Está no artigo 5º da Lei 4.375, de 1964, e no artigo 19 do Decreto 57.654, de 1966. Um homem de 50 anos não é convocável em tempo de paz.
Na Marinha, o mesmo número chega por outra porta. Quem está na Reserva Não Remunerada perde aos 45 anos a condição de convocável e, com ela, o direito de renovar a identidade militar, segundo resposta da própria Força em 19 de setembro de 2026.
Dentro da faixa, a convocação alcança quem nunca vestiu farda, e quem é chamado tem garantia de emprego e parte da remuneração durante o período. Passada a data dos 45, o cidadão sai da lista.
A multa brasileira não chega a vinte reais
O valor cobrado aqui sai de uma tabela de múltiplos: o artigo 47 da Lei do Serviço Militar manda cobrar três vezes a multa mínima do reservista que não se apresenta quando convocado. O Ministério da Defesa publica que a multa mínima é de R$ 6,38, valor que a própria página diz ser o do 2º trimestre de 2025, corrigido por IPCA a cada trimestre. Não há valor de 2026 publicado ali. Três vezes R$ 6,38 dão R$ 19,14, cerca de 153 vezes menos que os 500 euros da Grécia.
O peso brasileiro não está na multa. Está no artigo 74 da mesma lei, que tranca passaporte, concurso público, matrícula em escola e carteira profissional para quem não prova estar em dia.
A linha que prova que o teto grego era 45, e não 55
O artigo 216 da lei grega tem dois parágrafos curtos. O primeiro diz que entram na reserva os praças que cumpriram a obrigação militar principal até completar 45 anos. O segundo diz que quem entra assim responde até completar o sexagésimo ano de idade.
Parte da imprensa grega escreveu que o limite anterior era 55 anos, sem citar norma. A transitória da própria lei, no parágrafo 15 do artigo 242, aponta para outro número: quem tinha sido riscado da reserva por completar 45 anos não volta a ser inscrito. A lei de 2005 que a 5265 revogou trabalhava com o mesmo 45.
Para quem foi militar de carreira, o artigo 105 fixa outros limites: o oficial sai da reserva aos 68 anos e o suboficial de carreira, aos 65. A Austrália mexeu no mesmo relógio em setembro de 2026 e passou a manter o ex-militar na reserva por dez anos, e não cinco.
Recusar o documento custa 500 euros
O artigo 217 põe preço em cada recusa: 300 euros para quem não mantém telefone, e-mail e endereço atualizados, 500 euros para quem recusa a Folha Especial de Marcha e 1.000 euros para quem recusa a Folha de Convocação Individual, a que manda o reservista se apresentar. Pela cotação de 23 de setembro, de R$ 5,8576 por euro, são R$ 1.757,28, R$ 2.928,80 e R$ 5.857,60. O mesmo artigo declara insubmisso quem é chamado e não aparece sem motivo legal.
Reservista é praça, e a categoria mede instrução
O Decreto 57.654 define reservista como praça componente da reserva. Oficial da reserva não é reservista: ele integra a Reserva, que o artigo 155 descreve como formada por oficiais, aspirantes, guardas-marinha e praças.
Entre as praças há reservista de 1ª e de 2ª categoria, e a diferença não é idade. O artigo 156 põe na 1ª quem atingiu instrução que o habilite a uma especialização militar, e o artigo 157 põe na 2ª quem recebeu instrução para funções gerais básicas, caso de quem se formou nos Tiros de Guerra. Os dois respondem até os mesmos 45 anos.
Quem tem Certificado de Dispensa de Incorporação fica fora dessa conta. O artigo 36 diz apenas que ele está em dia com o Serviço Militar inicial, mas ele segue alcançado pela convocação de emergência, que vale para todo brasileiro.
Três assinaturas diferentes para três chamados diferentes
A convocação de emergência está na cabeça do artigo 19 e alcança qualquer brasileiro, em qualquer época, em condições determinadas pelo Presidente da República, para evitar perturbação da ordem ou em calamidade pública. Ela não exige guerra nem passa pelo Congresso.
O parágrafo único do mesmo artigo trata da convocação da reserva para exercícios e manobras, e diz que quem convoca são os Ministros Militares. O cargo não existe mais: a Lei Complementar 97, de 1999, pôs Marinha, Exército e Aeronáutica como Comandos subordinados ao Ministro de Estado da Defesa, e a lei de 1964 nunca foi atualizada nesse ponto.
Mobilizar a nação é o terceiro caso, e o único que passa pelo Legislativo. A Lei 11.631, de 2007, manda decretar a Mobilização Nacional por ato do Poder Executivo autorizado pelo Congresso Nacional, e lista a convocação de civis entre as medidas do decreto. A última mobilização nacional decretada no Brasil é de 16 de setembro de 1942.
O parágrafo que só se abre em caso de guerra
O parágrafo primeiro do artigo 5º tem uma frase só: em tempo de guerra, esse período poderá ser ampliado, de acordo com os interesses da defesa nacional. Ele não fixa idade nenhuma, não diz quem define a nova idade e não manda regulamentar depois. O parágrafo único do artigo 19 do decreto repete a frase.
É uma autorização em branco, e é aí que os dois países se separam. Na Grécia o número novo está escrito dentro do artigo. No Brasil, o número que existe é 45, e o que viria depois ficou em aberto.
Na Grécia, o reservista de 55 anos volta ao quartel
O artigo 264 manda os Estados-Maiores gregos montarem programação anual de reciclagem. O reservista de unidade ativa tem de ser chamado pelo menos uma vez a cada três anos, e o de unidade mobilizável pelo menos uma vez a cada cinco, para treino de no mínimo três dias.
O mesmo artigo prevê exercícios em quartéis perto de centros urbanos, obrigatórios para quem mora ali. No Brasil, quem completa 45 anos em 2026 cumpre o exercício de apresentação e sai da lista em 31 de dezembro. Enquanto houver paz, nada o traz de volta.