A Força Aérea Brasileira (FAB) atualizou suas diretrizes sobre guerra eletrônica e ambiente multidomínio. Trata-se da publicação da NSCA 500-1 (Norma do Sistema de Guerra Eletrônica e Aplicações Operacionais).
Aprovada pela Portaria COMPREP nº 247/SPOG-50, assinada pelo Comandante de Preparo, Tenente-Brigadeiro do Ar Pedro Luís Farcic, a norma regulamenta o funcionamento, a governança e as atribuições do SIGEA.
A reedição também revoga a portaria anterior que tratava do tema, publicada em 2006.
De acordo com a publicação, o objetivo é estabelecer conceituações padronizadas, fluxos de comunicação e a estrutura funcional dos órgãos responsáveis por gerenciar e empregar as capacidades operacionais no âmbito do Poder Aeroespacial.
Segundo o texto, ao COMPREP cabe garantir o pleno funcionamento do sistema, supervisionar seus elos, padronizar terminologia, esclarecer casos omissos e fomentar a integração entre as unidades envolvidas.
As 10 áreas estratégicas do Poder Aeroespacial na NSCA 500-1
A nova edição da norma define as Aplicações Operacionais (AO) como meios essenciais para a aplicação do Poder Aeroespacial. A publicação divide-as em dez áreas do conhecimento estratégico e tecnológico:
- Guerra Eletrônica (GE) e Defesa Cibernética (DC);
- Comando e Controle (C2) e Análise Operacional (AO);
- Sensoriamento Remoto (SR) e Sistema D’Armas (SA);
- Aplicações Espaciais (AE) e Engenharia Logística (EL);
- Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (DQBRN) e Bioengenharia (BIO).
A atualização busca acompanhar a evolução tecnológica e as lições aprendidas em cenários operacionais complexos e incertos, fornecendo um arcabouço padronizado para treinamento, planejamento e tomada de decisão.
Sob a ótica do Poder Aeroespacial, a incorporação do espaço e do ciberespaço às dimensões tradicionais do poder aéreo integra a compreensão contemporânea do Poder Aeroespacial, que reúne recursos voltados à utilização do espaço aéreo e do espaço exterior.
Estrutura e níveis de governança do Sistema de Guerra Eletrônica na FAB
O SIGEA (Sistema de Guerra Eletrônica e Aplicações Operacionais) é o sistema organizacional da Força Aérea Brasileira (FAB) responsável por estabelecer as condições necessárias para o gerenciamento adequado das Capacidades militares, viabilizando a melhoria contínua do Preparo e Emprego do Poder Aeroespacial.
O Sistema é estruturado de forma radial em cinco níveis de atuação, sob supervisão do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER):
- Órgão Central: exercido pelo COMPREP, por meio da Divisão de Doutrina da Subchefia de Preparo de Operações Aéreas, responsável por coordenar a confecção de doutrinas, gerenciar processos de pesquisa e inovação e monitorar o nível das capacidades;
- Elos Estratégicos: gerentes executivos que garantem a conformidade das ações e o provimento de recursos materiais e financeiros;
- Elos Operacionais: responsáveis por prover condições logísticas, tecnológicas e materiais aos níveis táticos;
- Elos Táticos: encarregados do desenvolvimento e da manutenção de Táticas, Técnicas e Procedimentos Operacionais (TTPs);
- Elos de Capacitação e Suporte: promovem suporte laboratorial, técnico e a formação especializada dos militares.
Em complemento a essa estrutura, a governança do sistema conta ainda com o Comitê de Doutrina (COMDOUT) e os Conselhos Táticos. Esses “colegiados” avaliam riscos sistêmicos, indicadores de desempenho e o cumprimento de diretrizes estratégicas.
O papel da Biblioteca de Missão (BIM) na guerra eletrônica
Entre os pilares operacionais detalhados pela NSCA 500-1 está a Biblioteca de Missão (BIM), conjunto estruturado de dados sobre sinais eletromagnéticos.
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Na prática, utiliza-se a BIM para programar equipamentos de guerra eletrônica a bordo de aeronaves e sistemas de defesa.
Seu objetivo é aumentar a probabilidade de sobrevivência das tripulações e permitir identificar, classificar e neutralizar ameaças em ambiente operacional.
O ciclo de programação e validação da BIM envolve o Instituto de Aplicações Operacionais (IAOp), o Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), laboratórios especializados (LAB-GE) e os esquadrões operacionais.
As unidades também devem encaminhar necessidades operacionais de dados de Guerra Eletrônica para o povoamento das bases de dados ligadas ao sistema.
Além disso, a norma padroniza instrumentos de planejamento como o Conceito de Operação (CONOPS), que é voltado à descrição detalhada de sistemas e missões específicas.
A norma também abarca a Ficha de Identificação de Demanda Operacional (FIDO), formulário padrão para requisitar o desenvolvimento ou a otimização de técnicas e táticas militares.
Os pilares fundamentais para a consolidação de Capacidades Militares
A norma estabelece que uma capacidade militar só existe no âmbito do SIGEA se três elementos viabilizadores estiverem simultaneamente disponíveis:
- Material: plataformas e equipamentos, como caças F-5, helicópteros H-60, aeronaves KC-390, radares SABER M-60, mísseis IGLA-S e sensores RWR/MAGE;
- Doutrina: táticas, técnicas, procedimentos e manuais operacionais;
- Preparo: treinamento e adestramento contínuo do pessoal.
Em síntese, a reedição da NSCA 500-1 formaliza a organização atualizada do SIGEA e reúne, num mesmo arcabouço normativo, áreas tradicionalmente associadas à Guerra Eletrônica e outras voltadas a aplicações espaciais, cibernéticas, logísticas e de sistemas de armas.
Ao definir responsabilidades, fluxos de comunicação, instrumentos de planejamento e critérios para a constituição de capacidades, o documento passa a orientar o preparo e o emprego dessas áreas no âmbito do Poder Aeroespacial.