Em 2041, o Comando da Aeronáutica completará 100 anos da criação do antigo Ministério da Aeronáutica. Para balizar sua transformação institucional até essa data marco, a Força Aérea Brasileira (FAB) editou a Concepção Estratégica “Força Aérea 100” (DCA 11-45).
O documento desenha uma visão de futuro ambiciosa: transformar a FAB numa “Força Aérea de grande capacidade dissuasória, operacionalmente moderna e atuando de forma integrada para a defesa dos interesses nacionais”.
No centro dessa visão está o conceito da “Dimensão 22”. A FAB assume a responsabilidade de controlar o tráfego aéreo e prestar serviços de busca e salvamento numa extensão tridimensional de 22 milhões de km².
Essa dimensão cobre não só o continente, como avança sobre o Oceano Atlântico.
Além disso, a FAB defende a soberania sobre 12 milhões de km² de espaço aéreo, além da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
Tudo isso é sustentado pela missão-síntese de “manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional, com vistas à defesa da Pátria”.
Contudo, por trás dos slogans institucionais e dos gráficos de planejamento, uma leitura atenta dos documentos de alto nível da Força Aérea expõe diagnósticos duros sobre a realidade estrutural e financeira que a tropa enfrenta no dia a dia.
O desequilíbrio entre atividade-meio e atividade-fim na FAB
Um dos trechos mais reveladores da DCA 11-45, o Projeto Força Aérea 100, é a admissão explícita de um desequilíbrio histórico na gestão da FAB.
O documento reconhece que, ao longo das últimas décadas, a criação de inúmeras organizações militares para atividades de suporte fez com que as atividades-meio se avolumassem de forma desproporcional em relação às atividades-fim.
O documento se refere particularmente àquelas organizações militares da FAB que foram desativadas e que tiveram suas atividades-meio (não ligadas diretamente à aviação) fundidas numa única OM, normalmente chamadas GAP (Grupamentos de Apoio).
A DCA 11-45, sem margem a dúvida, admite que o resultado dessa estratégia foi nocivo.
O que aconteceu foi um “desequilíbrio da utilização dos recursos humanos e material no suporte, em detrimento ao efetivo emprego da ‘ponta da linha’ operacional.”
Para tentar estancar essa sangria, a FAB instituiu, entre 2016 e 2017, uma Comissão de Reestruturação destinada a promover mudanças profundas.
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O plano exigiu a fusão, desativação e mudança de sede de diversas unidades operacionais pelo país, buscando separar rigorosamente a atividade-meio da atividade-fim e reter na área administrativa apenas a estrutura estritamente necessária.
Na prática, contudo, essa reorganização trouxe impactos imediatos na vida de centenas de militares e suas famílias, com transferências de sede e fechamento de instalações tradicionais.
O gargalo financeiro e o contingenciamento nos projetos de modernização
Se a reestruturação administrativa buscou enxugar a máquina, o gargalo financeiro permanece como a principal ameaça aos projetos de modernização.
Entre esses projetos podemos citar a integração do Gripen E, o cargueiro KC-390, radares anti-stealth e o Satélite Geoestacionário SGDC.
Longe do ufanismo, a própria diretriz estratégica faz uma advertência direta sobre as finanças da FAB:
“As limitações de recursos são óbices cotidianos com os quais a Aeronáutica Brasileira deverá conviver, no intuito de manter sua atuação atual e, simultaneamente, construir uma nova Força Aérea.”
A DCA 11-45 condiciona o êxito de todas as suas metas a uma “visão orçamentária realista” e alerta que a ambição da Força Aérea depende de adequar as expectativas de investimento à real disponibilidade do Tesouro Nacional.
Num país caracterizado por constantes contingenciamentos na pasta da Defesa, a alta dependência de aportes contínuos em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) coloca em risco a renovação dos vetores antes que eles atinjam a obsolescência operacional.
Força Aérea 100: efetivo reduzido, sobrecarga de trabalho e rotatividade de pessoal
O projeto Força Aérea 100 classifica a gestão de pessoal como o item mais crítico para a sustentação das capacidades militares da Força. A diretriz admite abertamente os efeitos nocivos da escassez de quadros:
- Sobrecarga de trabalho: a escassez de recursos humanos em diversos setores da Força gera inevitáveis inconvenientes no cumprimento da missão, resultando na sobrecarga contínua dos militares presentes e na obrigação de priorizar tarefas de forma dramática.
- Rotatividade compulsória: a necessidade de progressão funcional exige constantes movimentações de pessoal, com ou sem mudança de sede. Embora a diretriz afirme buscar conciliar os interesses da administração com os pessoais, na prática a rotatividade constante gera desgaste familiar e incerteza quanto à fixação do militar.
- Mudança no perfil do efetivo: para equilibrar custos, a FAB consolida a visão de uma “força de trabalho unificada”, elevando a proporção de militares temporários e civis intercambiáveis nas funções básicas. Para a tropa de carreira, essa transição levanta debates profundos sobre a estabilidade institucional, a retenção do conhecimento técnico especializado e o impacto nas estruturas de previdência e assistência.
Programa de Manutenção da Conduta Militar (PMCB) e a pressão sobre a tropa
Enquanto o militar da ponta de linha lida com restrições de orçamento, escassez de peças de reposição e sobrecarga de escala, a cobrança institucional sobre a disciplina e a atitude moral mantém-se no nível máximo.
Por meio de outra diretriz interna, a DCA 30-2, o Comando da Aeronáutica normatizou o Programa de Manutenção da Conduta Militar (PMCB).
Esse programa visa reforçar, de forma contínua e obrigatória, o acatamento aos regulamentos, a ética e o culto aos valores fundamentais da FAB — disciplina, patriotismo, integridade, comprometimento e profissionalismo.
Através de comissões multidisciplinares, o PMCB estabelece ritos rigorosos de avaliação atitudinal, inspeções de fardamento e verificação diária de postura.
Se por um lado a medida busca preservar a higidez da hierarquia e da disciplina, por outro cria um ambiente de vigilância ostensiva e pressão psicológica sobre o efetivo.
Naturalmente isso descortina um descompasso entre o rigor cobrado nas formaturas e o amparo oferecido pela instituição em termos de condições de trabalho e valorização profissional.
Força Aérea 100: desafio da previsibilidade orçamentária para o futuro da FAB
Apesar de todas as intempéries financeiras, o projeto “Força Aérea 100” representa um roteiro técnico indispensável para orientar o Poder Aeroespacial brasileiro nas próximas décadas.
Contudo, a história recente das Forças Armadas demonstra que nenhum planejamento estratégico resiste à asfixia orçamentária crônica e à exaustão silenciosa de seu efetivo.
Para a tropa que sustenta a instituição no dia a dia e para a sociedade que financia a defesa nacional, o verdadeiro teste do plano não poderá ficar só nas apresentações pomposas de gabinetes em Brasília.
O que realmente fará diferença será a real capacidade do Estado brasileiro em garantir recursos previsíveis e, sobretudo, em valorizar o homem e a mulher fardados que asseguram a soberania dos 22 milhões de quilômetros quadrados da Nação.