Atenção, durante essa semana percebeu-se nas redes sociais a replicação de informações FALSAS sobre suposta lei que permitiria que policiais militares fossem transferidos para outros estados da federação mediante troca. Os militares permaneceriam com as mesmas graduações e postos.
Essa informação NÃO PROCEDE. A norma, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), se aprovada garantirá aos militares estaduais o direto de ser TRANSFERIDO PARA OUTRA LOCALIDADE DENTRO DA MESMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.
Pelo texto, para que a permuta de policiais se concretize, basta que haja solicitação escrita de ambos os interessados.
“Parágrafo único. É direito do militar estadual ser transferido mediante permuta com outro militar da mesma Unidade Federada e da mesma graduação ou posto, por solicitação escrita de ambos os interessados.” (NR)…”
“Diversos militares que deixaram a sua cidade natal em busca de uma carreira pretendem um dia voltar ao seio familiar”, explica o deputado Capitão Augusto.
O PLC 3458/2015 tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Revista Sociedade Militar