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ADVOGADO de BATTISTI indicado para Supremo Tribunal Federal. A Presidenta [sic] Dilma Rousseff indicou hoje o advogado Luís Roberto Barroso para compor o quadro de ministros do STF, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ayres Britto. A indicação de Barroso, professor de Direito Constitucional e Procurador do Estado do Rio de Janeiro, será encaminhada nas próximas horas ao Senado Federal para apreciação. O professor Luís Roberto Barroso cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país. Para pessoas que não fazem parte do mundo jurídico, certamente será difícil se lembrar de quem se trata o novo ministro. Este articulista também não se recordava da figura. No entanto, ao se pesquisar (pouco, é verdade) sobre o novo ministro, eis que seu nome surgiu indelevelmente associado a um nome que, para aqueles que acompanham de perto a vida política do País e não têm memória curta, é-nos bem conhecido: Cesare Battisti. Luís Roberto Barroso foi nada menos que advogado do eminentíssimo terrorista da Itália e fugitivo da justiça daquele país, que recebemos de braços abertos como a um verdadeiro paladino da liberdade e da democracia. Somente esse fato já serviria para causar, no mínimo, desconfiança em qualquer pessoa que tenha senso de realidade – um bem, aliás, sobremaneira escasso em Terra Brasilis. Mas como não gostamos de dar motivos plausíveis para sermos tachados de gente ignorante que não se atém à profunda verdade dos fatos – pecha que fatalmente receberemos –, gostaríamos de comentar aqui algumas poucas considerações do novo ministro conforme entrevista concedida pelo Dr. Barroso à revista “Consultor Jurídico” em agosto de 2009. ConJur — É quase certo [que Battisti seja inocente]? Barroso — Vamos admitir, para argumentar, que Cesare Battisti tivesse participado, naqueles dias convulsionados da década de 70, de ações armadas que resultaram na morte de quatro pessoas. Dois policiais e dois civis. Mas, registre-se, não eram civis comuns. Eram simpatizantes da extrema-direita, que seguiam a política de reagir às ações da esquerda armada. Torregiani, por exemplo, o joalheiro, andava armado, com colete a prova de balas e guarda-costas e havia reagido a uma ação em um restaurante, matando um dos invasores. Eu não posso, não devo e não quero justificar as mortes. É lamentável o quadro de intolerância mútua e de violência que marcou aquela fase da vida italiana. O que estou desmistificando é a história contada pela Itália de que pobres vítimas civis e inocentes foram chacinadas. Isso é uma afirmação deliberadamente falsa, para tentar dar uma conotação de crime comum a um embate político entre extremistas. |
Hoje, 23 de maio, após mais de 6 meses, o posto de ministro do STF ocupado por Ayres Britto – cuja vacância se deu em virtude de sua aposentadoria compulsória – recebeu uma indicação da presidente Dilma Rousseff. Eis a nota oficial a esse respeito, emitida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:|
Alberto Torregiani, abaixo, em cadeira de rodas, foi atingido durante o tiroteio que matou seu pai.
A lógica que o Dr. Barroso utiliza é bastante peculiar: se alguém reage a uma ação armada de um terrorista socialista, é automaticamente um membro da extrema-direita e, portanto, uma pessoa cuja morte não deve provocar comoção ou estranhamento. Pierluigi Torregiani, que é colocado pelo Dr. Barroso no grupo de “simpatizantes da extrema-direita, que seguiam a política de reagir às ações da esquerda armada”, tinha 42 anos quando foi assassinado por membros do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), em 16 de fevereiro de 1979. Fato é que, em virtude de sua profissão e da época conturbada que a Itália vivia, era mais do que sensato portar uma arma: afinal, Torregiani era joalheiro. Após reagir à primeira tentativa de assalto, o joalheiro começou a receber ameaças de morte, motivo pelo qual recebeu escolta policial. No entanto, isso não impediu que fosse assassinado a sangue frio – e que seu filho, Alberto Torregiani, então com 14 anos – o atentado ocorreu na véspera de seu 15º aniversário –, ficasse paraplégico em virtude de um disparo. Será que o jovem rapaz, hoje com 49 anos, não foi uma “pobre vítima civil e inocente”? ConJur — Mas se for culpado, deve ser punido… Barroso — Na vida e no Direito, existem missões de justiça e missões de paz. No caso de criminosos nazistas, entendeu-se, a meu ver com razão, que deveria haver uma busca perene por justiça. A humanidade precisava virar aquela página sombria e, para tanto, punir os culpados era imprescindível. Mas, definitivamente, não acho a mesma coisa dos que foram protagonistas da guerra ideológica entre capitalismo e socialismo. Nesse caso, o que se deve buscar é a pacificação. Hoje tudo pode parecer uma aventura absurda, mas o sonho socialista conquistou corações e mentes de toda uma geração, despertando reações igualmente passionais. E, mais do que uma injustiça histórica, acho uma perversidade você pretender retaliar esses militantes mais de 30 anos depois. A guerra fria, os anos de chumbo… Diz-se que na Itália não houve uma ditadura, como ocorreu no Brasil. Mas, independente disso, a reação do Estado italiano foi mais truculenta e acompanhada de um poder paralelo de extrema direita, de que são exemplo a Loja P2 e o Gládio. Basta ler qualquer relatório da Anistia Internacional para ficar sabendo da imensa violência física e psicológica, com torturas variadas, que marcaram a repressão italiana. Imaginem a seguinte cena: a meio caminho do rigoroso inverno ucraniano, uma família de camponeses pobres recebe uma inesperada visita de um pelotão de soldados devidamente uniformizados e armados que começam a recolher todos os víveres de que dispõe. As famílias recebem ordens de não buscarem alimentos em outros lugares, e perímetros de segurança são estabelecidos e guardados pelo exército. Num espaço de menos de 6 meses, 7 milhões de pessoas morrem de fome. Mas o que o massacre promovidos contra os ucranianos por Stalin entre 1932 e 1933, mais conhecido como Holodomor, tem a ver com os grupos armados de esquerda da Itália dos anos 1970? Uma coisa: o ideal político. Aquilo que o Dr. Barroso chama de “sonho socialista” que “conquistou corações e mentes” na Itália setentista foi o mesmo sonho responsável pelo deliberado e minucioso extermínio de mais de cem milhões de pessoas no mundo inteiro – muitas vezes mais do que as vítimas do nazismo. Foi em nome do “sonho socialista”, a ditadura do proletariado, que grupos como o PAC, de Cesare Battisti, e VAR-Palmares, de Dilma Rousseff, promoveram seqüestros, assaltos, atentados a bomba e assassinatos. Para o Dr. Barroso, condenar um terrorista contumaz por seus crimes é retaliação, e não justiça. ConJur — Quando começa a história de Battisti no Brasil? Em todo esse período, Cesare Battisti jamais esteve envolvido em qualquer tipo de conduta imprópria. Pelo contrário, ajustou-se com grande adequação a todos os lugares onde esteve.A pergunta a se fazer é a seguinte: em que serve à causa da humanidade, depois de 30 anos de vida regular e produtiva, mandar este homem para a prisão perpétua?E isso apesar da conotação política das acusações e de todos os elementos que lançam dúvidas profundas sobre a culpa? Ativistas brasileiros, acusados ou mesmo condenados pelos mesmos atos, foram anistiados. Assim como seus torturadores. Por que o Brasil deveria abandonar sua tradição humanitária para fazer uma ponta nesse filme, e como carrasco? Devemos fazer parte de uma missão de paz. Não somos vingadores mascarados.Essa não é a cara do Brasil. É curioso notar que aqueles que pegaram em armas e cometeram inúmeros crimes em nome da implantação de uma ditadura comunista são agraciados pelo Dr. Barroso com a genérica terminologia de “ativistas”, enquanto seus algozes, que à época eram agentes de Estado no pleno cumprimento de seus deveres, são classificados taxativamente de “torturadores”, tenham-no sido efetivamente ou não. Martin Luther King foi um ativista. Mahatma Gandhi foi um ativista. Cesare Battisti não foi um ativista: foi terrorista. Assim como foi terrorista o infame Achille Lollo, que, a exemplo de Battisti, foi recebido com honras de herói estrangeiro – mesmo sendo réu confesso do assassinato Virgilio Mattei, 10 anos, e seu irmão Stefano, 22, carbonizados até a morte na madrugada de 16 de abril de 1973. O que fazer diante desses terroristas, ou melhor, ativistas? Fechar os olhos e esquecer. Tal é a “missão de paz” que propôs, à época, o eminente advogado.{jcomments on} Artigo publicado em: Mídia sem Máscara. ESCRITO POR FELIPE MELO | 30 MAIO 2013 |
