Intervenção do General Girão monteiro chama a atenção e indica que uma PEC pode vir por aí
Alexandre Garcia comentou essa semana em seu twitter sobre o indulto de natal. Para o jornalista da GLOBO a prática seria uma clara interferência do poder Executivo em decisões do judiciário. De fato, ao indultar presos condenados o presidente torna sem efeito decisões de magistrados de várias instâncias do poder judiciário.
Após a postagem do jornalista o deputado federal eleito General Girão Monteiro fez uma intervenção significativa, dando demonstração clara de que o parlamentar que assume está disposto a tentar mudanças significativas na legislação que concede ao presidente uma espécie de “superpoder” para perdoar criminosos condenados em várias instâncias.
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Clique aqui para seguir“Precisamos priorizar as mudanças urgentemente. Temos interferências entre os Poderes que descaracterizam uma Democracia. A hora da onça beber água está próxima”.
Para que o chamado indulto de natal seja extinto a Constituição de 1988 precisa ser modificada por meio de uma PEC. A tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional é bastante complicada. Todavia, vivemos um momento oportuno, em que uma sociedade cada vez mais participativa clama por um endurecimento das regras e isso sem dúvida é um fator importante nessa questão.
CF 1988 Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XII – conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
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