Poucos brasileiros não ligados a atividades militares, inteligência e segurança em geral têm conhecimento de que o Brasil possui um acordo militar com a Ucrânia. O país, atualmente protagonista de iminente conflito com a Rússia, é bastante citado por ativistas de direita e conservadores no Brasil, que inclusive utilizam o termo “ucranizar” quando se referem a um combate mais intenso contra o comunismo.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Técnico-Militar. DECRETO LEGISLATIVO N° 1103, DE 2021
O presente Acordo, regido pelos princípios de igualdade, de reciprocidade e de interesse comum, respeitando, as Partes, suas respectivas legislações nacionais, regulamentos e obrigações internacionais assumidas, tem como objetivo promover a cooperação técnico-militar entre as Partes nas seguintes áreas:
a)produção, modernização, reparos e aquisição de produtos e serviços de defesa;
b) transferência de tecnologias e licenças de produção de armamento e equipamento militar, fornecendo a assistência técnica no gerenciamento de sua produção;
c) realização conjunta de atividades de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico na área de armamento e equipamento militar;
d) intercâmbio de experiência, tecnologias e informações relacionadas ao desenvolvimento, produção e testes de armamento e equipamento militar;
e) intercâmbio de peritos com a finalidade de implementação de programas conjuntos de cooperação técnico-militar;
f) treinamento de pessoal conforme as necessidades e possibilidades das Partes;
g) outras áreas no campo técnico-militar que possam ser de interesse comum para ambas as Partes.
Durante a execução das atividades de cooperação no âmbito do presente Acordo, as Partes comprometem-se a respeitar os princípios e as finalidades da Carta das Nações Unidas, que incluem igualdade soberana dos Estados, integridade e inviolabilidade territorial e de não intervenção nos assuntos internos de outros Estados.
Possuir um acordo assinado entre os líderes das nações não significa que um vai apoiar o outro em caso de conflito, o contrato diz respeito à tecnologia militar, equipamentos e transferência de tecnologia.
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