O projeto 488 de 2022, que isenta da declaração de imposto de renda os policiais e outros membros da segurança pública de declarar e descontar o imposto de renda recebeu duas emendas e acabou voltando para o relator.
A matéria é submetida a um regime de tramitação especial e pode ser aprovada rapidamente, só em comissão, sem ter a necessidade de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
As emendas foram apresentadas pelos deputados Luis Miranda (DF) e Eli Correa Filho (SP), apresentadas por dois deputados federais incluem os policiais judiciários e os policiais legislativos, nenhum parlamentar ligado às Forças Armadas apresentou propostas de modificação.
O fato de os policiais legislativos e judiciários, grupos que não são de fato ligados à segurança pública e não constam do artigo 144 da CF de 1988 e que funcionam de fato como uma espécie de polícia patrimonial, serem acrescentadas ao substitutivo pode acelerar a tramitação, são duas categorias bastante influentes.
O projeto de lei, apresentado pelo deputado Gurgel, do Rio de Janeiro, tem sido chamado de injusto e tem gerado discussões nas redes sociais por conta de ter deixado de fora algumas categorias importantes, entre elas os militares das Forças Armadas.
Abaixo extrato das novas emendas
Emenda de Luiz Miranda, QUE INSERE OS POLICIAIS LEGISLATIVOS
Emenda de Eli Correa Filho, que insere os POLICIAIS JUDICIAIS
