O Partido mira acertar na politização das Forças Armadas
A grande plataforma de onde foram lançadas as candidaturas militares em 2018 principalmente no Rio de Janeiro – cidade que tem a maior concentração de militares no Brasil – foi a intervenção federal gerenciada pelo general Braga Neto, à época comandante militar do leste. Mirando acertar na politização das Forças Armadas, que atingiu seu auge no governo Bolsonaro, o Partido do Presidente Lula pretende alterar o artigo 142 da Constituição, delimitando assim os poderes das Forças Armadas. Mas, não é só isso.
A minuta exclui do caput do artigo 142 o trecho que diz que as Forças destinam-se “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, incluindo no local desse trecho que as Forças “destinam-se a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”.
A PEC também acaba com as operações de Garantia da Lei e da Ordem, designando as Forças Armadas para unicamente colaborar em missões civis. A Proposta de Emenda à Constituição, que claramente pretende minar uma suposta base “ideológica” para candidaturas, traz também um “bônus”. Ela obriga os militares que quiserem exercer cargos públicos a irem direto para a reserva; além disso, veda o uso do cargo, função ou arma para qualquer intervenção política.
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Clique aqui para seguirEsta última vedação já consta do Estatuto dos Militares (em seu art. 28, no capítulo que trata “Da Ética” militar), mas não é respeitado pela maioria dos militares que enveredam pela atividade política. O objetivo do PT seria justamente atacar o movimento de politização das Forças ocorrido no governo Jair Bolsonaro.
Os formuladores do texto são os deputados Carlos Zarattini, Alencar Santana Braga e Rui Falcão, este último que deve ser o nome do partido para comandar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, colegiado por onde se iniciam as tramitações de toda PEC na Casa.
Fonte: CNN e mídia em geral Edição: JB Reis