O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo já está com o período de inscrições aberto. E quem deseja conquistar uma vaga no órgão precisa, antes de mais nada, descobrir quais são as exigências e requisitos mínimos para participar.
Ao todo, são oferecidas 11 vagas. Dessas, 10 são destinadas para candidatos de nível médio / técnico e uma para candidatos de nível superior, além das vagas para formação de cadastro reserva.
Confira mais detalhes a seguir.
Quem pode participar?
Para concorrer a uma das vagas de nível médio, o candidato deve comprovar formação completa no ensino médio, tanto para o cargo de Escrevente, quanto para o cargo de Técnico em comunicação e processamento de dados judiciário.
Já para os cargos de nível superior, a exigência mínima para o cargo de Analista de Sistemas Judiciário é graduação completa em qualquer área, enquanto para o cargo de Contador é necessário possuir formação no curso de Ciências Contábeis, além de Registro no Conselho de Classe correspondente.
Fora as exigências de escolaridade, os candidatos ainda devem estar atentos aos demais requisitos válidos para todos os cargos. Confira abaixo:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Quais as vagas do concurso TJM SP?
O TJM SP oferece, ao todo, 11 vagas para contratação imediata mais vagas para formação de cadastro reserva.
As oportunidades estão distribuídas da seguinte maneira:
Nível médio/técnico
- Escrevente técnico judiciário – 10 vagas mais Cadastro Reserva;
- Técnico em comunicação e processamento de dados judiciário – Cadastro Reserva.
Nível superior completo
- Analista de sistemas judiciário – 1 vaga mais Cadastro Reserva;
- Contador judiciário – Cadastro Reserva.
Qual o salário do TJM SP?
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo oferece salários que vão de R$ 5.480,54 a R$ 8.035,86, dependendo do nível de escolaridade.
Para as vagas de nível médio/técnico, os salários variam de R$ 5.480,54 a R$ 6.523,88. Enquanto os cargos de nível superior, a remuneração fica entre R$ 7.355,21 a R$ 8.035,86.
A jornada de trabalho prevista para todos os cargos é de 40 horas semanais.
Como se inscrever?
Para efetivar a participação no concurso do TJM SP, o interessado tem até o dia 25 de julho de 2023 para realizar a inscrição.
Para isso, basta acessar o site da Fundação Vunesp.
Lembrando que os candidatos devem realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 67,90 a R$ 98,80, dependendo do cargo pretendido.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Quais serão as etapas de seleção?
Os candidatos inscritos no concurso TJM SP serão avaliados por meio de duas etapas, conforme segue:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos;
- Prova de títulos de caráter classificatório apenas para alguns cargos;
A prova objetiva está prevista para ser aplicada no dia 13 de setembro de 2023.
Clique aqui para ler o edital completo.