Programa de Escolas Cívico-Militares
O PSOL apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão e posterior impugnação da lei sancionada pelo governador paulista Tarcísio de Freitas para instituir as escolas cívico-militares em São Paulo.
O líder da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALeSP), deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), informou à Agência Brasil que a bancada também tem uma representação pronta para questionar judicialmente o modelo.
A criação das escolas cívico-militares no estado foi aprovada pela Alesp há duas semanas. O projeto, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, já foi sancionado.
DISCIPLINA MILITAR
O objetivo da adoção do modelo é, segundo o projeto, “a elevação da qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”. Há ainda a previsão da “inserção de atividades cívicas e de cidadania” no currículo e atividades extracurriculares conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública.
Cada escola que aderir ao programa deverá contar com ao menos um policial militar da reserva para implementação das propostas.
Os militares terão funções administrativas e de vigilância no pátio escolar. Além disso, também cuidarão do desenvolvimento de “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”.
A ação do PSOL afirma que atribuir aos policiais as funções de vigilância e de elaboração de atividades em escolas afronta a Constituição, que determina que as polícias militares devem se ocupar exclusivamente da “preservação da ordem pública”.
A ADI aponta afronta a Constituição, que estabelece a competência da União de legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
Na Adi, o PSOL argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista.
“Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”, diz o partido na ação.
As escolas cívico-militares também provocam, segundo o texto, “uma clara desvalorização da categoria de educadores”.
UM MILITAR = DOIS PROFESSORES
A lei aprovada prevê rendimentos de mais de R$ 6 mil para jornadas de 40 horas semanais aos professores ligados à Polícia Militar.
Segundo o texto, os valores aumentam em 50%, podendo chegar a mais de R$ 9 mil, para coordenadores ou oficiais. Há ainda a previsão de pagamentos menores, caso os policiais militares trabalhem frações dessa jornada.
Os valores são maiores do que os salários recebidos por parte dos professores da rede pública estadual.
Na última seleção de professores temporários, foram anunciados salários de R$ 5,3 mil para jornadas de 40 horas semanais e R$ 3,3 mil para 25 horas semanais.
O sistema que leva policiais militares para dentro das escolas têm sido criticado por especialistas em educação, por entidades estudantis e pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
A União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes) também criticou o projeto.
“Nós estudantes estamos unificados com os professores para dizer não a esse projeto que visa sucatear a nossa educação. Defendemos a valorização dos professores, uma escola de qualidade, digna e com uma boa infraestrutura”, diz a nota da entidade.
Para a Upes, a proposta não busca melhorar a gestão das escolas, mas implementar um processo disciplinar baseado no pensamento militar.