Em entrevista exclusiva para Canal do YouTube Segurança e Defesa TV, a advogada Marília Millar, advogada especializada em causas militares, informou que conseguiu pelo Poder Judiciário, redução da jornada de trabalho de Alan, sargento da Marinha, pai de filho com TEA.
Em uma decisão sem precedentes, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região concedeu a um sargento da Marinha do Brasil o direito de reduzir sua jornada de trabalho em 50% para acompanhar o tratamento de seu filho autista. A advogada Marília, responsável pelo caso, obteve êxito ao argumentar pela aplicação subsidiária da Lei 8.112/90, que rege os servidores públicos federais civis, aos militares.
Esta decisão abre um importante precedente para militares e agentes de segurança em todo o país. Até então, o Estatuto dos Militares não previa a redução de jornada para acompanhamento de dependentes com deficiência, criando uma lacuna jurídica que foi preenchida por esta decisão judicial.
O Caso que Mudou o Cenário Militar
O processo, que durou aproximadamente um ano, envolveu intensa documentação e argumentação jurídica. A advogada Marília elaborou um cronograma detalhado das terapias da criança, demonstrando a necessidade da presença paterna no tratamento intensivo e contínuo do autismo.
“Nós juntamos toda a documentação da criança, fizemos um cronograma demonstrando cada terapia… para mostrar pro juiz que a criança todos os dias tem tratamento, que é por prazo indeterminado e intensivo”, explicou a advogada durante entrevista ao canal do YouTube Segurança e Defesa TV.
Assista à entrevista completa da Dra Marília
Impactos da Decisão para Outros Profissionais de Segurança
A decisão não se limita apenas às Forças Armadas. Segundo a advogada, o precedente pode ser aplicado a policiais militares, bombeiros, policiais civis e guardas municipais. “Podemos usar por analogia, sim”, afirmou Marília quando questionada sobre a possibilidade de estender o benefício a outras categorias.
Este entendimento baseia-se no princípio da isonomia e na interpretação do artigo 5º da Constituição Federal, que trata da dignidade da pessoa humana, conforme citado pelo juiz em sua decisão.
Além da Redução de Jornada: O Custeio do Tratamento
Além da redução da jornada de trabalho, a decisão também garantiu que a Marinha custeasse integralmente o tratamento da criança, estimado em R$ 20.000 mensais. Este aspecto da decisão é particularmente relevante, considerando o alto custo das terapias necessárias para o tratamento do autismo.
“A criança faz o tratamento, é emitida a nota fiscal, o genitor vai na Marinha, protocola o pedido da nota fiscal, e em 48 horas a Marinha tem que fazer o depósito do valor do tratamento”, detalhou a advogada, ressaltando a agilidade do processo após a decisão judicial.
Um Chamado à Sensibilidade Institucional
A advogada Marília fez um apelo às procuradorias dos estados, da União e dos municípios para que considerem a necessidade de assistência às crianças com TEA, evitando assim a necessidade de processos judiciais em casos semelhantes.
“O tratamento do autismo é precoce, urgente e imprescindível. Tem que começar o mais cedo possível”, enfatizou a advogada, destacando a importância da participação familiar no tratamento.
Ouvida, a Dra Marília pontuou que muitos militares ainda têm medo de sofrer represálias de seus comandantes, como transferências a título de necessidade de serviço.
Alerta aos Comandantes de Forças Militares para o abuso de poder
Em entrevista ao canal Segurança e Defesa TV, a Dra. Marília, advogada responsável por uma decisão judicial inédita que garantiu redução de jornada a um militar com filho autista, revelou um problema preocupante nas Forças Armadas. Segundo ela, muitos militares ainda temem buscar seus direitos devido ao risco de represálias, como transferências injustificadas sob o pretexto de “necessidade de serviço”.
A advogada citou o caso de seu cliente, que enfrentou tentativas de transferência durante o processo, posteriormente anuladas judicialmente. Ela enfatizou a importância dos militares conhecerem seus direitos e buscarem orientação jurídica especializada, ressaltando que a decisão obtida estabelece um precedente significativo. A Dra. Marília também apelou às instituições militares por uma postura mais compreensiva, alinhada com os princípios constitucionais de dignidade humana e proteção familiar, destacando a necessidade de uma mudança cultural que respeite os direitos dos militares sem comprometer a disciplina e hierarquia.
Vejam alguns comentários no canal do YouTube Segurança e Defesa TV
“Essa decisão é um marco para os direitos dos militares e suas famílias. Finalmente alguém pensou na dignidade humana!”
“Como pai de uma criança autista e policial militar, essa notícia me dá esperança. Precisamos dessa compreensão em todas as instituições.”
“Incrível ver o judiciário reconhecendo a importância do acompanhamento familiar no tratamento do autismo. Isso vai mudar muitas vidas!”
Este artigo baseou-se inteiramente na entrevista concedida pela advogada Marília ao canal Segurança e Defesa TV, trazendo à tona uma decisão judicial que pode transformar a vida de muitos profissionais de segurança e suas famílias em todo o Brasil.