A fiscalização da Receita Federal já possui informações sobre transações de criptomoedas, Bitcoin e outras moedas digitais realizadas. O governo brasileiro anunciou que cobrará impostos sobre ativos de brasileiros no exterior a partir de 2026. O anúncio foi feito durante o evento sobre Rerct-Geral no CIESP em 18 de novembro.
Durante o evento, foi discutido o papel da fiscalização na arrecadação e controle dessas transações e a necessidade de regulamentação adequada por parte da Receita Federal.
Veja também:
- Defesa Aérea da Espanha envia MIM-23 HAWK à Ucrânia: arma letal modernizada, capaz de interceptar mais de 40 drones Shahed, 14 mísseis de cruzeiro da Rússia
- Revelado o comprador misterioso do Su-57: o caça furtivo mais poderoso e avançado da Força Aérea da Rússia
- Exército Britânico revela o protótipo do poderoso Challenger 3: novo tanque militar com blindagem e armamento avançado
Receita Federal regulamenta imposto para bitcoin criptomoedas em 2026
A discussão no evento focou no aumento da transparência tributária relacionada às operações com bitcoin criptomoedas. Além disso, especialistas em tributação e representantes da indústria participaram para esclarecer os aspectos tributários e penais desse novo regime. Andrea Costa Chaves, Subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, enfatizou o compromisso do Brasil com o intercâmbio internacional de informações financeiras.
A Receita Federal receberá dados financeiros de quase 100 países, consequentemente, fortalecendo a transparência fiscal global. Segundo Andrea, a troca automática de informações sobre criptoativos começará a ser implementada no Brasil em 2026. Esse passo permitirá a Receita monitorar transações moedas digitais de Bitcoin e outras moedas digitais feitas por brasileiros em plataformas estrangeiras. Assim, o controle sobre os ganhos obtidos com esses ativos será mais rigoroso, e a cobrança dos impostos, conforme as regulamentações vigentes, será efetivada.
Regularização de criptoativos: condições e prazos
Durante o evento, o auditor-fiscal Pedro de Souza de Menezes Bastos explicou as condições necessárias para a adesão ao Rerct-Geral. A regularização abrange bens tanto no Brasil quanto no exterior, incluindo criptoativos, desde que a origem seja lícita. Para regularizar, os contribuintes devem efetuar o pagamento do imposto e da multa até o dia 16 de dezembro. O processo de adesão será confirmado apenas após o cumprimento dessa obrigação.
A Receita Federal intensifica fiscalização sobre criptoativos, refletindo seu crescente interesse em tributar ganhos de capital neste mercado em expansão. Portanto, investidores devem se preparar para uma fiscalização mais rigorosa, especialmente aqueles com ativos em exchanges internacionais.
Importante mencionar que a proteção da privacidade fiscal foi um tema abordado no evento. A Receita Federal garante que os dados do RERCT-Geral serão tratados com salvaguardas adicionais, protegendo as informações dos contribuintes que aderirem ao programa, consequentemente, garantindo a confidencialidade e segurança das informações declaradas. Além disso, os dados serão manuseados com cuidado redobrado, assegurando a proteção dos contribuintes.
Além disso, uma coalizão composta por 48 países e territórios, incluindo Brasil, Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, irá compartilhar dados de investidores de criptomoedas, promovendo maior transparência e cooperação internacional.
Transparência tributária: novo padrão global
Ademais, essas plataformas operam atendendo às regras da Instrução Normativa 1888. Dentre as exchanges globais participantes, Kraken (EUA), Bithumb (Coreia do Sul), OKX (Malta), Coinbase e Bitso se destacam.
Assim a nova estrutura, conhecida como Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), visa aprimorar a transparência tributária global e combater a evasão fiscal no setor de criptoativos. Além disso, o crescimento acelerado desse mercado exigiu ações mais contundentes para prevenir práticas de evasão. Portanto, os países signatários se comprometeram a incorporar o CARF em suas legislações até 2027.
Além disso, estão planejadas adaptações no Padrão de Declaração Comum (CRS), para regulamentar a troca de informações sobre contas financeiras no exterior. Contudo emendas da OCDE alinham processos tributários de criptoativos ao cronograma do CARF. Portanto, os signatários convidam outras nações a aderirem. Dessa forma, a colaboração internacional promoverá um sistema global eficiente de intercâmbio de informações fiscais.