Em relatório divulgado em 13 de novembro desse ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) denunciou e trouxe a público falhas críticas no Programa das Fragatas Classe Tamandaré, que já consumiu R$ 9,5 bilhões. Segundo o documento, as irregularidades não apenas comprometem o projeto como também podem influenciar no custeio e funcionamento de outros navios da Marinha do Brasil. A força é hoje comandada pelo Almirante de Esquadra Marcos Olsen.
Um dos principais pontos destacados pelo TCU foi uma redução não explicada do ciclo de vida projetado das fragatas, de 30 anos a vida útil passou para 25 anos.
“Não fica claro … a razão pela qual o tempo de vida do meio foi fixado em 25 anos quando a estimativa inicial (Planilha da Estimativa de Custos do Projeto, aprovada em 5/12/2017) e a própria RFP indicavam 30 anos”, aponta o relatório.
Escalada nos custos das fragatas Classe tamandaré
Outro aspecto muito grave identificado pelo Tribunal é o aumento significativo no custo de aquisição das embarcações de guerra. Em 2012, a estimativa inicial era de US$ 350 milhões por unidade, mas, após sucessivas atualizações, esse valor chegou a US$ 588 milhões por navio.
O TCU detalha a incômoda evolução dos custos no documento:
“Primeiro, que estimativa inicial para o Programa Classe Tamandaré, em 2012, indicava um custo de obtenção de US$ 350 milhões por unidade (navio). Em 2017, esse custo foi atualizado para US$ 450 milhões por unidade. Com o aprimoramento do projeto básico, ainda em 2017 a estimativa alcançou o valor de US$ 663 milhões. Por conta das negociações e da contratação, em 2019, o custo unitário de aquisição cada navio perfez o montante de US$ 588 milhões. Variação significativa, que certamente impactou o estudo de viabilidade da carteira de projetos estratégicos da Força.”
Um projeto estratégico colocado em questionamento
O Programa de Fragatas Classe Tamandaré foi iniciado em 2017 como parte de um esforço estratégico para modernizar a esquadra brasileira, juntamente com a construção de novos submarinos. O objetivo é incluir quatro fragatas tecnologicamente avançadas para recompor o núcleo do poder naval do Brasil.
O detalhado relatório entregue pelo TCU aponta em sua denúncia que as falhas na estimativa dos custos do ciclo de vida das fragatas introduzem sérios riscos para o financiamento do programa e de outros meios operacionais da Marinha. Segundo o Tribunal, as deficiências incluem falta de abrangência, precisão, documentação e confiabilidade nos cálculos apresentados.
Repercussões e riscos operacionais
O relatório também critica a ausência de conformidade do projeto dos militares da Marinha do Brasil com boas práticas internacionais e normas aplicáveis, o que teria prejudicado a análise de viabilidade do investimento e criado riscos financeiros para o ciclo de vida das embarcações, que são custeadas pelos cidadãos brasileiros. Além disso, o TCU faz outro alerta preocupanbte, a corte diz que a má gestão do programa pode comprometer o custeio até de outros navios operacionais da força.
“não atende aos requisitos normativos e às boas práticas internacionais, o que comprometeu até a análise de viabilidade do investimento na construção dos navios e introduziu riscos para o financiamento do ciclo de vida dos Navios… Estimativa do custo do ciclo de vida do Programa Fragatas Classe Tamandaré desconsiderou requisitos de abrangência, acurácia, confiabilidade”, destaca o relatório.