Em sua primeira sessão como presidente do STM, a ministra Maria Elizabeth Rocha enfrentou casos polêmicos, incluindo superfaturamento em hospitais militares e oficiais que burlaram leis eleitorais. Um dos réus, um capitão do Exército, integrava um esquema criminoso que já rendeu condenações anteriores no tribunal.
Na terça-feira (25/03), o Superior Tribunal Militar (STM) julgou quatro processos emblemáticos envolvendo crimes como estelionato, peculato, corrupção ativa e desobediência hierárquica. A sessão marcou a estreia da ministra Maria Elizabeth Rocha na presidência da Corte, cargo que ocupará até 2027.
Apenas um caso foi adiado: a Revisão Criminal 24763/2023, que aguardará o retorno do relator, ministro Lúcio Barros, e do revisor, ministro José Barroso Filho.
Capitão do Exército condenado por corrupção em esquema repetitivo
O STM manteve a condenação do Capitão Jean Patrick de Aquino Silveira, do Exército, acusado de receber vantagens indevidas do Grupo Moresco em troca de favorecimento em contratos. O caso já havia sido analisado virtualmente, mas o ministro Artur Vidigal pediu vista para investigar possíveis conexões com outros processos.
A defesa alegou que o militar agiu dentro da administração, mas o tribunal rejeitou o argumento. “São inúmeros processos envolvendo a mesma empresa e os mesmos civis, Meireles Alves Moresco Filho e Joice Daiane dos Santos, em conluio com militares”, destacou Vidigal.
O STM aumentou a pena do capitão para 4 anos de reclusão, sob o artigo 308 do Código Penal Militar (CPM), que trata de corrupção ativa.
Major do Exército condenado por desobediência após posts políticos
O Major João Paulo da Costa Araújo Alves foi condenado por publicar 47 posts em redes sociais com conteúdo político-partidário, mesmo após ser advertido por seu comandante. O caso ocorreu durante as eleições de 2022, quando o Ministério Público Militar emitiu a Recomendação 2/2022, proibindo manifestações políticas por militares da ativa.
O conselho de justiça considerou que o major agiu com dolo, já que continuou as publicações mesmo após a ordem expressa. O ministro José Coelho Ferreira questionou o enquadramento no artigo 163 do CPM (recusa de obediência), sugerindo que o crime deveria ser o 301 (desobediência simples).
No entanto, a maioria do tribunal manteve a condenação. “Não se trata de uma mera recomendação, mas de uma ordem clara, lida em formatura e publicada em boletim interno”, afirmou o ministro Leonardo Puntel.
Ex-coronel, ex-tenente e ex-sargento do Exército condenados por superfaturamento em hospital militar
O caso mais polêmico envolveu o ex-coronel Francisco José Madeiro Monteiro, a ex-tenente Isabela Xavier Falcão e o ex-sargento Lucas do Espírito Santo, acusados de estelionato e superfaturamento em obras no Hospital Militar de Área do Recife (HAMAR).
O esquema desviou R$ 1,51 milhão entre 2009 e 2010, com notas fiscais falsas e contratações diretas sem licitação. O ministro Péricles Aurélio de Lima foi incisivo: “Emitiram empenhos fictícios, atestaram recebimentos que não ocorreram e movimentaram valores incompatíveis com seus rendimentos”.
O ex-coronel foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão, enquanto a ex-tenente e o ex-sargento tiveram penas reduzidas para 3 anos e 10 meses após um pedido do ministro Carlos Augusto Amaral.
O coronel Rui Santiago foi absolvido por insuficiência de provas.
Rigor do STM contra corrupção militar
Os julgamentos reforçam o endurecimento do STM contra crimes financeiros nas Forças Armadas. O ministro Flávio Farias destacou: “Esses casos justificam a existência da Justiça Militar. Não podemos permitir que condutas assim se repitam nos quartéis”.
O advogado Paulo Rubens Medeiros, que defendeu os réus no caso do HAMAR, contestou os valores: “As empresas do Sr. Osvaldo receberam R$ 824 mil, não 1,51 milhão. Como explicar o ‘desvio’?”
A sessão terminou com um adiamento, mas deixou claro: o STM não tolerará corrupção, desobediência ou quebra da hierarquia militar.
Assista aos julgamentos no vídeo abaixo.