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MARINHA DESENGAVETA questão dos Faroleiros Depois das reportagens da semana passada em https://sociedademilitar.com / jornal O Dia e site https://montedo.blogspot.com, segundo indica pequena nota de O Dia – RJ, a Marinha resolve desengavetar o estudo para regulamentação das profissões ligadas a Sinalização Náutica. O Dia publicou nota nesse sábado dando a informação.
Veja a reportagem da semana passada.
A segurança da navegação está diretamente ligada à operação correta dos sinais náuticos. Grandes acidentes são evitados quando se mantém uma sinalização adequada e em funcionamento. A necessidade do técnico de sinalização nos balizamentos privados pode ser facilmente comprovada observando-se o índice de eficácia dos últimos doze meses. Enquanto a Marinha do Brasil no Rio de Janeiro, que tem balizamentos operados pelos técnicos em questão, obteve um desempenho admiravel*, com mais de 98% de seus sinais mantidos em operação e em posição correta nos últimos doze meses, vários balizamentos particulares ficaram bem abaixo disso. Veja o quadro abaixo, note que na região do Rio de Janeiro há balizamentos que possuem índices baixíssimos, enquanto o mínimo recomendado pelas normas internacionais é acima dos 95%. Observa-se que o Balizamento da Refinaria de Duque de Caxias manteve um índice bem fraco (34%), o que nos preocupa por conta da importância da instituição, que opera com material altamente poluente e explosivo.
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O curso que forma Técnicos de Sinalização Náutica, conhecidos como faroleiros, embora regularizado pelo MEC em 2008, permanece sem registro no CREA, requisito necessário para que aqueles que o possuam sejam contratados formalmente, como técnicos, pelas instituições que operam com sinais náuticos. Permanece também a falta de especificação em norma técnica da marinha sobre a indispensável presença desse profissional nos balizamentos particulares. Segundo declarações do militar que pleiteia a regularização, a secretaria do trabalho do Rio já se manifestou dizendo que “não há vedações na legislação trabalhista ao exercício de atividades na iniciativa privada, para militares que estão na reserva”.