A Proposta de Emenda à Constituição 191/16, do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), se aprovada, obriga o Presidente da República a escolher o ministro da Defesa entre os oficiais generais das Forças Armadas, ocupantes do último posto da carreira.
Sobre a PEC 191/16, Bolsonaro disse: “um militar no comando do Ministério da Defesa vai evitar a redução da autonomia das Forças Armadas”
Atualmente, a Constituição não define se quem chefia o Ministério da Defesa será um militar ou civil. A prática tem sido de escolher sempre civis para ficar à frente das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica. De acordo com o deputado, o cargo de ministro da Defesa não pode ser atribuído a políticos “sem a devida formação acadêmica e conhecimento profissional adequado”.
“Tal pasta deve ser comandada por profissionais de carreira, imbuídos de sua missão institucional e sabedores da incumbência constitucional das Forças Armadas, sob pena de ‘aventureiros políticos’, com visões ideológicas em detrimento de visão de Estado, desvirtuarem a destinação da Marinha, do Exército e da Aeronáutica”, afirmou Jair Bolsonaro.
A modificação é a seguinte:
“” Art. 2º O art. 88 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do parágrafo único, com a seguinte redação: “Art. 88 (…) Parágrafo único. O Ministro de Estado da Defesa será escolhido entre os Oficiais Generais das Forças Armadas, ocupantes do último posto da carreira.” (NR) Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.””
A Tramitação
A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será encaminhada para uma comissão especial criada exclusivamente para analisar o mérito da PEC. Só depois a proposta será encaminhada para votação no Plenário.
Revista Sociedade Militar