Aprovado pelo SENADO projeto do EXECUTIVO que autoriza que oficiais AUXILIARES da ARMADA alcancem o posto de Capitão de Mar e Guerra
O projeto elaborado pela MARINHA do BRASIL deixa bem claro que para alcançar os postos de oficiais superiores os militares terão que ter nível superior de interesse da corporação.
A lei corrige alguns “incômodos”, como a necessidade de transferência compulsória dos AA para os quadros de oficiais técnicos do corpo Auxiliar da Marinha para que pudessem galgar postos de oficiais superiores. Assim os AA poderão prosseguir normalmente na carreira até o último posto possível. O comandante da MARINHA informará a tropa no BONO dessa quinta-feira, 14 de dezembro de 2017.
A justificativa do Comandante da Marinha foi: Assim, a fim de contribuir para melhor administração do seu pessoal militar, o Comandante da Marinha apresentou a este Ministério proposta de término da transferência compulsória do Quadro Auxiliar da Armada e do Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais para o Quadro Técnico, a alteração da escala hierárquica dos Quadros Auxiliares mencionados, de forma que se estenda desde o posto de Segundo-Tenente ao posto de Capitão de Mar e Guerra; a possibilidade de ingresso de militares que possuam grau hierárquico superior ao do posto inicial do Corpo ou Quadro considerado, bem como a possibilidade de acesso das mulheres aos cargos do Corpo da Armada e do Corpo de Fuzileiros Navais. Ressalta-se que não há impacto financeiro decorrente das medidas ora apresentadas, visto que não há aumento
de efetivo, nem criação de novos cargos..
Veja alguns trechos do PROJETO DE LEI N.º 8.536-A, DE 2017 que foi APROVADO e vai para sanção presidencial.
Revista Sociedade Militar/2017: “Os Oficiais dos Quadros Auxiliares da Armada e de Fuzileiros Navais são ordenados em escala hierárquica constituída pelos postos de Segundo-Tenente a Capitão de Mar e Guerra, exigida a graduação em curso superior de interesse da Administração Naval para os postos de Capitão de Corveta a Capitão de Mar e Guerra. § 6º Ingressarão nos Quadros Auxiliares da Armada e de Fuzileiros Navais as Praças da Marinha, com nível médio completo, aprovadas em concurso de admissão, Curso de Formação e Estágio de Aplicação de Oficiais.” (NR)