Enquanto alguns militares e profissionais de segurança pública aplaudem a aprovação da nova Política Nacional de Segurança Pública, membros da sociedade civil se mostram preocupados.
Policiais e profissionais de segurança pública acreditam que a sistematização e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas, em âmbito nacional pode ajudar muito.
“A Constituição Federal criou as diversas forças de segurança, mas não estabeleceu um sistema de integração entre elas. Essa divisão torna todo o sistema de Segurança Pública ineficiente e contribui ainda mais para o aumento da criminalidade…” Diz o leitor D.Freitas.
Por outro lado, membros da sociedade civil se mostram preocupados com a centralização nas mãos do governo federal. Para muitos isso pode ferir a independência dos entes federados.
“… ai depois mais uma unificação que será a Força Nacional de Segurança, ai quando o brasileiro ainda não acordou terá para lhe defender ou melhor defender os usurpadores do poder, somente a Força Nacional, igualzinha a da Venezuela, olha que bonito povo gado. ACORDEM !!.” Diz o leitor G.Gadotti
A lei prevê que a UNIÃO, representada pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, será o ÓRGÃO CENTRAL.
Outro fator apontado como “interessante” é o fato dos CONSELHOS de SEGURANÇA PÚBLICA serem parte do SISTEMA, como entes estratégicos.
1º São integrantes estratégicos do Susp: I – a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos; II – os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.
No Rio de JANEIRO, por exemplo, o Conselho de Segurança Pública do ESTADO é formado por entidades governamentais e conta com a presença constante de várias ONGS, que fazem questão de ser representadas na instituição. Algumas são apontadas como tendo ligação com partidos ou como propagadoras de pautas progressistas, entre elas a ONG VIVA RIO e o OBSERVATÓRIO DAS FAVELAS.
Há algum tempo o vereador CARLOS BOLSONARO criticou a ONG VIVA RIO, dizendo que a mesma possui ligações com o PSOL. O vereador apontou também o viés ideológico da instituição. A ONG, gerenciada por Rubem César, ex-filiado ao Partido Comunista, alcançou proporções gigantescas e chega a receber investimentos do Mega Milionário George SOROS.
Novos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social
Segundo a nova Política Nacional de Segurança Pública serão criados (Art. 20) Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e os conselheiros representantes de entidades e organizações da sociedade poderão ser eleitos para compô-los
“DOS CONSELHEIROS Art. 21. Os Conselhos serão compostos por: I – representantes de cada órgão ou entidade integrante do Susp; II – representante do Poder Judiciário; III – representante do Ministério Público; IV – representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); V – representante da Defensoria Pública; VI – representantes de entidades e organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social; VII – representantes de entidades de profissionais de segurança pública.
§ 1º Os representantes das entidades e organizações referidas nos incisos VI e VII do caput deste artigo serão eleitos por meio de processo aberto a todas as entidades e organizações cuja finalidade seja relacionada com as políticas de segurança pública, conforme convocação pública e critérios objetivos previamente definidos pelos Conselhos.”
Revista Sociedade Militar
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