Senado coloca em discussão pública o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero

O SENADO federal colocou em discussão para o público o projeto de lei 134/2018 da SENADORA Marta Suplicy, denominado Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.

Alguns dos artigos mais polêmicos

Art. 32. Em todos os espaços públicos e espaços privados abertos ao público é assegurado o uso das dependências e instalações correspondentes à identidade de gênero.

Art. 33. É dever do Estado promover a capacitação em recursos humanos dos profissionais da área de saúde para acolher transgêneros e intersexuais em suas necessidades e especificidades.

Art. 34. É assegurado à pessoa que assim o deseje, acesso aos procedimentos médicos, cirúrgicos, hormonais, psicológicos e terapêuticos para a adequação à sua identidade de gênero.

Art. 36. A adequação à identidade de gênero com hormonoterapia e procedimentos complementares não-cirúrgicos pode se iniciar quando houver indicação terapêutica por equipe médica e multidisciplinar e a partir da idade em que a criança expressar sua identidade de gênero.

Art. 37. As cirurgias de redesignação sexual somente podem ser realizadas a partir da maioridade civil.

Art. 38. É garantido aos transgêneros e intersexuais o direito ao uso do nome social, pelo qual são reconhecidos e identificados, independente da retificação no assento do Registro Civil. (…)

No portal E-cidadania do SENADO cerca de 60 mil pessoas já opinaram sobre a proposição. 57% dos que votaram se manifestaram CONTRA a aprovação.

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Revista Sociedade Militar