PEC do FIM DO FORO – Bolsonaro já declarou que é contra

Vemos vários veículos conservadores empolgados com a notícia dessa tarde, sobre a aprovação por unanimidade em comissão da Proposta de Emenda Constitucional que prevê o FIM do FORO PRIVILEGIADO (para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns). Todavia, é preciso uma pausa para pensar nesse assunto com a devida atenção. Aqui na Revista Sociedade Militar não há medo de se tocar em aspectos sensíveis dos assuntos.

Nesse caso em especial há dois pontos polêmicos. Primeiro ponto: Bolsonaro, presidente eleito e grande influência no PSL, é contra essa PEC, e apresenta seus argumentos e, segundo ponto: o momento pode não ser o ideal, vários parlamentares que participaram da discussão não foram reeleitos.

Em entrevista ha alguns meses (veja abaixo) JAIR BOLSONARO advertiu que há algo estranho em se ver unanimidade entre parlamentares no que diz respeito a aprovar a PEC do FIM do Foro Privilegiado. JB mencionou ainda o risco de retrocesso na questão da prisão após condenação em segunda instância.

Pois é, nessa tarde de terça-feira (11/12/2018) a comissão especial da câmara aprovou por unanimidade a PEC do fim do FORO.

Momento inoportuno

Haverá mudança de grande parte dos senadores e deputados, e seria bastante racional que houvesse discussões sobre o assunto com a participação dos parlamentares que efetivamente vão participar das votações nas casas.

Posição de Bolsonaro

Ao UOL BOLSONARO afirmou, ainda em 2017: “No meu entender, é um engodo”. Para BOLSONARO, ao contrário do que se pensa, o fim do foro acaba prejudicando o julgamento de crimes cometidos por parlamentares, que com seus hábeis advogados arrastarão a coisa instância a instância até chegar ao SUPREMO, para o qual – na opinião de Bolsonaro – iriam mais rápido se houvesse o foro privilegiado.

Em entrevista (Veja abaixo)o deputado BOLSONARO disse  que “é uma maneira de você fazer com que esses que tem foro levem 20, 25, 30 anos até que tenham uma decisão final sobre o seu processo”.

Revista Sociedade Militar