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Urgente. Bolsonaro e Ministro da Defesa figuram em ação no STM contra Alexandre de Moraes

por Sociedade Militar Publicado em 22/12/2022 — Atualizado em 23/12/2022
Urgente. Bolsonaro e Ministro da Defesa figuram em ação no STM contra Alexandre de Moraes

No processo que ingressou na corte militar nessa quarta-feira,21 de dezembro de 2022. Bolsonaro e o Ministro general Paulo Sérgio aparecem como quem sofre a coação, que estão ameaçados de sofre um constrangimento ilegal. O impetrado, aquele que restringiu e feriu o direito de Jair Bolsonaro e do Ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, é o Ministro do STF Alexandre de Moraes.
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O processo, numerado como 7000895-77.2022.7.00.0000, tramita em regime de urgência e o Ministro designado é o tenente-brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino. Com a ação o presidente Jair Bolsonaro espera conseguir que o Superior Tribunal Militar acione o Ministro, atual chefe da Justiça Eleitoral no Brasil.

Obs: Esta editoria entrou em contato e aguarda resposta da Assessoria de Imprensa do Presidente da República sobre a anuência e providências em relação à ação em curso.

Veja os dados do Processo

Capa do Processo

                              

                                        

Assuntos
Código Descrição Principal
031908 Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL Sim
031904 Crimes de Abuso de Autoridade, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL Não
Partes e Representantes
PACIENTE IMPETRADO
    – JAIR MESSIAS BOLSONARO   (453.**********)     – ALEXANDRE DE MORAES
    – PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA   (499.**********)
MP
    MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR   (26.9**************)
Informações Adicionais
Evento Data/Hora Descrição Usuário Documentos
4 21/12/2022 18:23:36 Remessa Interna – SEJUD -> Gab Min Presidente 9160 Evento não gerou documento(s)
3 21/12/2022 18:09:53 Processo Corretamente Autuado 9373 Evento não gerou documento(s)
2 21/12/2022 18:09:08 Remessa Interna – Gab Min Aquino -> SEJUD ROOT Evento não gerou documento(s)
1 21/12/2022 18:09:08 Distribuído por sorteio (Min Aquino) 9373 Evento não gerou documento(s)
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