O deputado Luís Lima (PL-RJ) solicitou explicações ao Ministério da Defesa sobre a atracação de navios iranianos no Rio de Janeiro.
Com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 15, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito que Vossa Excelência encaminhe ao Senhor Ministro da Defesa o presente pedido de informações sobre os motivos que embasaram a autorização para visita de navios de guerra pertencentes à Marinha do Irã ao porto do Rio de Janeiro.
1. O governo brasileiro deu sinal verde para a ancoragem de dois
navios da frota iraniana no Porto do Rio de Janeiro. Nossos vizinhos
Argentina, Chile e Uruguai, por exemplo, rejeitaram o pedido do Irã e
vetaram o atracamento, segundo informações divulgadas pela imprensa.
2. A embaixadora americana no Brasil, Elizabeth Bagley, fez um
apelo para que o governo brasileiro não permitisse que os dois navios de
guerra iranianos atracassem no porto do Rio de Janeiro. Segundo a
diplomata, essas embarcações são de um país que financia o comércio de
produtos ilegais e o terrorismo: “Esses navios, no passado, facilitaram o
comércio ilícito e atividades terroristas. O Brasil é um país soberano, mas
acreditamos fortemente que esses navios não deveriam atracar em
qualquer lugar. Até o momento, não há nenhum outro país do hemisfério
que tenha autorizado”
3. É sabido que objetivo do Irã é ter uma presença militar na América
Latina e esse movimento seria para Teerã um passo em direção a um
crescente relacionamento com seus aliados: países dirigidos por ditadores,
como Venezuela e Nicarágua.
4. Para ONGs que promovem os direitos humanos, a decisão da nossa
Marinha representa um “tapa na cara” dos cidadãos iranianos que protestam
contra um regime brutal e ditatorial. Hadi Ghaemi, diretor-executivo
do Center For Human Rights in Iran (CHRI), expôs o ponto da vista da
entidade a respeito da posição do Brasil: “Imaginamos que o presidente
Lula, ao tomar esta decisão, acredita que está demonstrando uma política
externa independente e promovendo um mundo multipolar. Infelizmente,
este não é o caso de modo algum. (…) Os iranianos estão lutando contra
um regime brutal que matou, cegou, estuprou e mutilou milhares deles,
além de aprisionar dezenas de milhares. Portanto, a política externa
brasileira deve reconhecer a realidade deste momento trágico e
compreender a dor da nação iraniana. (…) Esta é uma enorme decisão, a
de permitir que os navios de guerra iranianos atraquem no continente
americano. É certamente uma expressão de apoio ao regime iraniano,
dada sua dimensão militar e sua natureza sem precedentes.”.
5. Dessa forma, solicito o encaminhamento do presente requerimento
ao Senhor Ministro da Defesa para que forneça informações sobre os
motivos que embasaram a autorização para visita de navios de guerra
pertencentes à Marinha do Irã ao porto do Rio de Janeiro, apesar de tantos
apelos em contrário da comunidade internacional.
Brasília, 27 de fevereiro de 2023