Em atendimento a Despacho Decisório, o Vice-Almirante da Marinha do Brasil, Carlos Eduardo Horta Arentz, Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, autorizou a visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras.
Trata-se da visita do Navio USCG “STONE”, pertencente à Guarda Costeira dos Estados Unidos da América, aos portos de Suape-PE e Rio de Janeiro-RJ. A visita será feita nos períodos de 30 de janeiro a 2 de fevereiro e de 7 a 11 de março de 2023.
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
“Processo nº: 61074.012688/2022-15
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada dos EUA no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 137/2018, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio USCG “STONE”, pertencente à Guarda Costeira dos Estados Unidos da América, aos portos de Suape-PE e Rio de Janeiro-RJ, no dia 30 de janeiro e de 7 a 10 de março de 2023, respectivamente.
2. Por oportuno, no que diz respeito ao desembarque da tripulação e convívio social, esses estarão sujeitos às normas sanitárias locais vigentes em conformidade com as condições epidemiológicas na ocasião da visita.
VICE-ALMIRANTE CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada”