Para o deputado federal Capitão Augusto, que tem sua base eleitoral no estado de São Paulo e entre os militares das forças auxiliares daquele estado, As chamadas associações de classe são fundamentais Para a defesa dos interesses e direitos dos policiais militares segundo o deputado a existência das associações é essencial para garantir melhores condições de trabalho e aprimoramento da capacitação dos policiais.
Conforme apurado pela Revista Sociedade Militar, o projeto de lei 2055/2023, foi apresentado em abril de 2023 e já possui movimentações na Câmara dos Deputados nesse mês de junto, tendo como relator o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).
O deputado federal Capitão Augusto acredita que a presença de um policial militar do serviço ativo levará para dentro das associações o conhecimento das situações vividas no cotidiano dos militares, fazendo com que seja aprimorada s representatividade feita pelas associações.
O projeto de lei do deputado Capitão Augusto acaba indo na contramão do que tem sido defendido pelo atual ministro da defesa José Múcio Monteiro, que defende que militares da ativa sejam completamente afastados de qualquer tipo de atividade extra-quartel principalmente no que diz respeito à atividades legislativas, reivindicação de direitos e candidaturas políticas.
Justificativa do Capitão Augusto
“As associações representativas da Polícia Militar têm um papel fundamental na defesa dos interesses e direitos desses profissionais, atuando como um elo entre os policiais e as instituições governamentais. Essa interação é essencial para garantir melhores condições de trabalho, aprimorar a formação e capacitação dos militares, e promover uma atuação policial cada vez mais eficiente e próxima da comunidade. Contudo, para que as associações possam exercer plenamente esse papel, é necessário que possuam em seus quadros policiais militares da ativa, que conheçam a realidade vivenciada por seus colegas no dia a dia e possam atuar de forma efetiva na busca por melhorias e avanços para a corporação.”
Um dos últimos projetos de lei apresentados pelo Parlamentar é inovador na medida em que proponho que cada associação de militares tenha direito a contar com o serviço de policiais militares da ativa designados pelas instituições militares do estado.
Principais pontos da proposta apresentada pelo deputado federal Capitão Augusto
“Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais para a designação de policiais militares da ativa para exercerem funções administrativas e representativas em associações representativas da Polícia Militar. Art. 2º As associações representativas da Polícia Militar poderão solicitar a designação de policiais militares da ativa para exercerem funções administrativas e representativas, limitado a 1 (um) policial militar para cada 5.000 (cinco mil) sócios …”