Um relatório elaborado pelo Ministério das relações Exteriores da Ucrânia apresenta a visão de que o Brasil tem mantido uma posição oficial de resistência em relação à agressão russa ao país. Segundo os dados apresentados, Desde o início do conflito, o governo brasileiro tem demonstrado apoio à soberania e integridade territorial da Ucrânia, condenando a ocupação armada no leste do país e a anexação ilegal da Crimeia e da cidade de Sebastopol pela Rússia.
O texto destaca que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional brasileiro aprovou uma resolução apoiando a Ucrânia e condenando as ações da Rússia, que foram consideradas contrárias ao direito internacional. Além disso, o Brasil se absteve de votar a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) número 68/262, que tratava da integridade territorial da Ucrânia, bem como todas as questões ucranianas na ONU e na UNESCO.
É importante notar que, entre os países do BRICS, o Brasil foi o único que nunca votou contra as resoluções ucranianas na Assembleia Geral da ONU entre 2014 e 2022.
Em novembro de 2019, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados do Brasil adotou uma declaração de apoio à integridade territorial e à soberania da Ucrânia, reafirmando a posição do país nesse sentido.
Desde o início da invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia em fevereiro de 2022, o Brasil tem adotado uma posição vista como “equilibrada”. Por um lado, condena a invasão russa nos fóruns internacionais, como o Conselho de Segurança, a Assembleia Geral e o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Entretanto, por outro lado, o Brasil se opõe ao isolamento da Rússia.
O país tem apoiado as iniciativas discutidas no Conselho de Segurança da ONU e nas resoluções da Assembleia Geral da ONU que condenam a agressão contra a Ucrânia e buscam proteger sua integridade territorial.
No entanto, consistentemente, o Brasil não tem apoiado a exclusão da Rússia de organizações internacionais.
Durante a votação da resolução “Fornecer recursos e reparações em conexão com a agressão contra a Ucrânia”, o Brasil se absteve, assim como na votação da resolução da Assembleia Geral da ONU sobre a situação dos direitos humanos na Crimeia temporariamente ocupada e na cidade de Sebastopol, na Ucrânia.
A liderança brasileira é vista como defendendo a necessidade de evitar uma polarização excessiva para preservar o equilíbrio e o espaço de diálogo para a resolução do conflito por meio de negociações.
É importante ressaltar que a liderança do Brasil, segundo se depreende do relatório ucraniano, tem expressado sua preocupação em relação às sanções impostas à Rússia, que considera ameaças à segurança alimentar e energética global, bem como ao desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento. Nesse sentido, o Brasil continua a desenvolver sua cooperação comercial e econômica com a Rússia.
Como acima mencionado. A resistência brasileira em reconhecer a anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol pela Rússia é destacada pelo Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia como um sinal de apoio e parceria.
Transcrição de alguns tópicos do relatório
” O governo brasileiro se absteve de votar a resolução da AGNU nº 68/262 de 27 de março de 2014 “Integridade territorial da Ucrânia”, bem como de votar todas as questões ucranianas na ONU e na UNESCO. Em 2014-2022, entre os países do BRICS, o Brasil foi o único que nunca votou contra as Resoluções Ucranianas da Assembleia Geral da ONU.
Em 12 de novembro de 2019, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional do FRB adotou uma Declaração de apoio à integridade territorial e à soberania do estado da Ucrânia.
Desde o início da invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022, o Brasil ocupou a chamada uma posição “equilibrada”: por um lado, ele condena a invasão russa do Conselho de Segurança, da Assembleia Geral e do Conselho de Direitos Humanos da ONU, por outro lado, ele se opõe ao isolamento da Rússia.
O Brasil apoiou as iniciativas consideradas no Conselho de Segurança da ONU, nas resoluções da Assembleia Geral da ONU “Agressão contra a Ucrânia” (22.03.22), “Consequências humanitárias da agressão contra a Ucrânia” (24.03.22), “Integridade territorial da Ucrânia: proteção dos princípios da Carta da ONU” (12.10.22), “Princípios da Carta da ONU subjacentes a uma paz abrangente, justa e sustentável na Ucrânia” (23.02.23), bem como resoluções do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no entanto, consistentemente não apoiar a exclusão da Federação Russa de organizações internacionais.
Durante a votação da resolução “Fornecer recursos e reparações em conexão com a agressão contra a Ucrânia”, o Brasil se absteve. O Brasil também se absteve na votação da resolução da Assembleia Geral da ONU “Situação dos direitos humanos na República Autônoma da Crimeia temporariamente ocupada e na cidade de Sebastopol, na Ucrânia”.
Além disso, a liderança do país é a favor de “evitar a polarização excessiva, preservando o equilíbrio e o espaço de diálogo necessários para resolver o conflito por meio de negociações”.
A liderança do Brasil condena as sanções impostas à Rússia, que considera ameaças à segurança alimentar e energética global, bem como ao desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento. Nesse sentido, o Brasil continua desenvolvendo a cooperação comercial e econômica com o país agressor.”