Apreensão de bens e descapitalização das organizações criminosas. Esses foram os principais aspectos discutidos durante reunião nesta segunda-feira (30/10). O teor dos trabalhos foi divulgado em notícia do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
As tratativas se deram entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, secretários do MJSP e representantes da área de segurança pública do Rio de Janeiro.
“Uma dimensão que abrange o policiamento ostensivo, que é visível. Estamos no Rio de janeiro com o contingente da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional. Temos, também, dois trabalhos de inteligência e de investigação comandados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Um deles, com a presença de um grupo de delegados das polícias civis de vários estados, comandado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). E temos, ainda, um grupo da Polícia Federal que está no estado, com analistas de inteligência e de investigação, assim como novos equipamentos que aportamos lá”, explicou Flávio Dino.
De acordo com o ministro, a fase atual dos trabalhos visa não apenas à questão do policiamento ostensivo, mas, sobretudo, a dimensão da apreensão de bens, e, portanto, descapitalização das organizações criminosas e do trabalho integrado de inteligência, com o objetivo de “desidratar financeiramente o crime organizado”.
“(…) Por que o Rio de Janeiro ganhou essa primazia? Exatamente por conta da emergência dos fatos. A gente não vai fechar os olhos diante dos fatos. E um bom planejamento é necessariamente flexível. Ele não pode ser um planejamento que ignore sua excelência, a realidade”, ressaltou o ministro.
A GLO “INOVADORA” DE LULA
Com o objetivo de reforçar o combate ao crime organizado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 1º de novembro, no Palácio do Planalto, um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Isso permitirá que o Governo Federal, por meio das Forças Armadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, possa atuar em ações no Porto do Rio de Janeiro, Porto de Itaguaí (RJ) e Porto de Santos (SP), bem como no Aeroporto do Galeão, no Rio, e no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Flávio Dino fez questão de frisar que o decreto assinado pelo presidente não substitui em nenhuma hipótese as funções das polícias nos estados em que a GLO terá validade.
Segundo ele, esta GLO difere-se de todas as outras adotadas no Brasil e pode ser classificada como inovadora:
“Este plano é, de modo múltiplo, inovador porque usa uma GLO específica, porque prevê uma dimensão estratégica, porque integra e porque está focado naquilo que é responsabilidade federal: portos, aeroportos e fronteira”, reforçou Flávio Dino.
Flávio Dino também fez questão de frisar que a assinatura do decreto pelo presidente não representa uma contradição sobre as declarações recentes de Lula sobre GLO.
A “LÓGICA” DE CAPELLI SOBRE AS FORÇAS ARMADAS
Em entrevista à Globo News, Ricardo Capelli, secretário do Ministério da Justiça, externou a sua visão sobre os militares das Forças Armadas, suas atribuições, o que fazem e como podem ser recursos humanos importantes na operação contra o crime organizado.
https://twitter.com/GloboNews/status/1720040185767833621?t=RBr8t-gWd817nbpYf2U2bA&s=35
“A Polícia Federal tem cerca de 13 mil homens para atuar no território nacional; Aeronáutica, cerca de 65 mil; e a Marinha, mais de 80 mil. Com esse contingente, por que não usá-los no apoio às atribuições federais na segurança?”, diz Ricardo Cappelli, secretário do Ministério da Justiça, sobre GLO.
O problema nessa comparação meramente numérica e, por isso mesmo, superficial de Capelli, é que ele não leva em conta que, apesar de realmente terem efetivos muito mais numerosos, as Forças Armadas não são estruturadas em função do combate ao crime.
Dos 65 mil militares da FAB, e dos mais de 80 mil da Marinha, certamente nem todos – aliás, apenas uma pequena parcela – são especializados em segurança. Áreas tão diversificadas como enfermagem, escafandrista, mecânico de aeronaves, instrumentistas e tantas outras, que nem passam perto de possuir os requisitos legais e a expertise necessárias para serem usados no “apoio às atribuições federais na segurança”.