A Revista Sociedade Militar publicou recentemente que a Justiça Militar da União lançou o simpósio sobre “ambiente tóxico, racismo estrutural e desigualdade de gênero“. O evento é uma continuidade do programa de formação e aperfeiçoamento de magistrados da Justiça Militar.
O simpósio “Assédio e discriminação de gênero, raça e religião nas relações e trabalho” foi aberto pelo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo que contou com a presença de ministros da Corte e de autoridades do estado do Mato Grosso do Sul.
“A finalidade é abordar questões importantes sobre conscientização, educação e informação relacionadas ao assédio e discriminação no ambiente de trabalho. Além de oferecer informações atualizadas sobre as leis de proteção aos trabalhadores, o evento visa compartilhar experiências pessoais e profissionais, promover debates construtivos, capacitar os participantes com ferramentas práticas para implementar mudanças positivas e criar um ambiente inclusivo para o diálogo” – disse o ministro do Tribunal Militar.
Joseli, que ostenta a mais alta patente militar da Força Aérea – ele é tenente-brigadeiro – disse também que dentro das fronteiras jurisdicionais do país se depara com problemas sociológicos graves, que merecem atenção especial, entre eles:
- o racismo estrutural,
- a desigualdade de gênero,
- a intolerância contra minorias,
- a criminalidade sem controle e
- a corrupção endêmica.
Segundo o oficial general, essas são questões que geram atraso ao progresso e causam dor e sofrimento para a sociedade.
Argentina
Uma vez que estamos assistindo aos novos rumos que nossos vizinhos argentinos estão assumindo, lembrando que Javier Milei é o novo Comandante Supremo dos militares argentinos – fizemos uma breve incursão pelos sites dos órgãos governamentais dos “hermanos” e nos deparamos com informação interessante disponível no site do Estado Maior das Forças Armadas Argentinas exatamente sobre os pontos abordados pelo ministro do STM.
Trata-se da “Oficina Centralizada de Género del Estado Mayor Conjunto de las Fuerzas Armadas” ou “Gabinete Centralizado de Gênero do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas“.
Segundo o informativo eletrônico dos militares argentinos,
- O Gabinete de Gênero é um espaço que permite a análise, levantamento de dados e desenho de políticas que promovam a igualdade de oportunidades no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, em articulação com os diferentes Gabinetes de Gênero, Pontos de Ligação e Organizações.
- Seu objetivo é acolher, acompanhar e auxiliar nas questões que afetam a integridade humana, visando a adoção de medidas que contribuam para a plena igualdade de tratamento, o respeito e a erradicação de qualquer tipo de violência baseada nas desigualdades e na discriminação de gênero.
- Intervém em questões em que o trabalho e o desenvolvimento profissional das pessoas são afetados, abrangendo relações hierárquicas, discriminação, distribuição de tarefas, abuso de autoridade, assédio no local de trabalho, assédio sexual, igualdade de oportunidades, condições de trabalho, necessidades de capacitação específica nas Forças sobre questões de gênero, compatibilidade da vida pessoal e profissional e tudo que elimine a lacuna de gênero nas Forças Armadas.
POLÍTICA DE GÊNERO NAS FORÇAS ARMADAS ARGENTINAS
Sobre as publicações do Gabinete Centralizado de Gênero do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas argentinas, encontramos o conceito de “violência de Gênero (sic)”:
“Qualquer ato de violência baseada no gênero que potencialmente ou realmente resulte em danos físicos, sexuais ou psicológicos, incluindo ameaças, coerção ou privação arbitrária de liberdade, quer ocorra na vida pública ou privada.”
Além disso, os militares argentinos concordam que:
“Gênero é entendido como o conjunto de características sociais, culturais, políticas, psicológicas, jurídicas e econômicas que a sociedade atribui às pessoas de forma diferenciada como pertencentes a homens e mulheres.”
“Os gêneros são construções socioculturais que variam ao longo da história e referem-se aos traços psicológicos e culturais que a sociedade atribui ao que considera “masculino” ou “feminino” por meio da educação, do uso da linguagem, da família, das instituições ou da religião.”
Na Argentina, a violência de gênero está contemplada na Lei nº 26.485 de “Proteção Integral para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres nas Áreas em que desenvolvem suas Relações Interpessoais”.
Para os que receberam com estranheza o discurso feito pelo tenente-brigadeiro Joseli na abertura do seminário “O ambiente tóxico, o racismo estrutural e a desigualdade de gênero”, realizado pela JMU, é importante saber que talvez isso se trate de tema que brevemente deve ser introduzido na doutrina militar brasileira ou pelo menos em seus regulamentos.