As inscrições para o concurso da Polícia Civil do estado de Pernambuco já estão abertas e os interessados precisam primeiro saber quais os requisitos mínimos exigidos para cada cargo.

Ao todo são oferecidas 445 para os cargos de delegado, agente de polícia e escrivão.

O Cebraspe é a banca responsável por organizar e realizar as etapas do certame.

Quem pode se inscrever?

Os interessados em concorrer a uma das vagas devem comprovar os seguintes requisitos, de acordo com cada cargo, confira:

Escrivão

• Diploma de curso de nível superior em qualquer área de formação;
• Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B.

Agente

• Diploma de curso de nível superior em qualquer área de formação;
• Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B.

Delegado

• Diploma de curso de nível superior de bacharelado em Direito;
• Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B;
• Três anos de prática jurídica ou atividade policial, comprovada no ato da posse, por intermédio de documentos e certidões.

Quais são as vagas da PC PE?

Ao todo, são oferecidas 445 vagas distribuídas da seguinte maneira:

• 45 vagas para Delegado
• 250 vagas para Agente
• 150 vagas para Escrivão

Os salários oferecidos para os cargos, seguindo os valores estabelecidos no último edital, em 2016 é de:

• R$ 4.700 para os cargos de Agente e Escrivão da PC;
• R$ 10.930,51 para o cargo de Delegado da PC.

Como se inscrever?

Os interessados em concorrer a uma das vagas devem realizar a inscrição até o dia 15 de janeiro de 2024, diretamente pelo site do Cebraspe.

A taxa de inscrição é de R$ 250 para os cargos de escrivão e agente e R$ 350 para o cargo de delegado.

Tem direito a isenção da taxa quem comprovar:

• Estar inscrito no CadÚnico, conforme a Lei Estadual n.º 14.538/2011, e suas alterações;
• Ser doador regular de sangue, conforme a Lei Estadual n.º 14.538/2011, e suas alterações;
• Ser doador de medula óssea, conforme a Lei Estadual n.º 14.538/2011, e suas alterações;
• Ser doador de livros ao “Banco do Livro” do estado de Pernambuco, conforme a Lei Estadual n.º14.538/2011, e suas alterações;
• Ter concluído o ensino médio ou técnico em instituição pública de ensino há menos de três anos contados a partir da data de publicação deste edital, conforme a Lei Estadual n.º 14.538/2011, e suas alterações;
• Ter deficiência, conforme a Lei Estadual n.º 14.538/2011.

O pedido de isenção da taxa deve ser solicitado pelo site da banca até o dia 27 de dezembro de 2023.

Quais as funções de cada cargo?

Agente de Polícia

• Praticar os atos de Polícia Judiciária definidos na esfera de sua competência técnica e funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas, mediante determinação da Autoridade Policial;
• Cumprir mandados judiciais e custodiar presos;
• Dirigir veículos policiais automotores em atividades pertinentes aos serviços policiais;
• Operar equipamentos computacionais e de comunicação, bem como armamentos policiais;
• Manter o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações, dentre outras determinadas pelas autoridades competentes.

Escrivão de Polícia

• Materializar os atos de Polícia Judiciária definidos na esfera de sua competência funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas;
• Assessorar, executar e controlar os trabalhos relacionados à formalização dos atos de Polícia Judiciária por determinação e orientação da Autoridade Policial a que estiver subordinado nos inquéritos policiais, sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
• Expedir certidões de ofício e mediante requerimento deferido pela Autoridade Policial;
• Executar tarefas administrativas pertinentes às atividades cartorárias;
• Responder pela guarda de bens, valores e instrumentos de crime entregues à sua custódia em razão de sua função, dando-lhes a destinação legal;
• Proceder e manter registro atualizado das estatísticas inerentes aos trabalhos policiais do seu cargo;
• Receber e recolher à repartição competente as importâncias ou valores relativos à fiança. Zelar pelo cumprimento dos prazos legais;
• Proceder a outros atos de natureza tipicamente cartorária.

Delegado de Polícia

• Dirigir, supervisionar, coordenar, planejar, orientar, executar e controlar a administração policial civil estadual, bem como as investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais e demais normas jurídicas pertinentes.

Quais as etapas de seleção?

O concurso para PC PE contará com as seguintes etapas:

• Prova Objetiva
• Prova Discursiva
• Prova prática de digitação
• Exame médico
• Teste de Aptidão Física
• Avaliação Psicológica
• Investigação Social
• Prova Oral
• Curso de Formação Profissional
• Avaliação de Títulos

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores detalhes sobre o processo de seleção dos candidatos.