Notícia da Folha de São Paulo, publicada em 18 de dezembro, segunda-feira, relata que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionou em reunião com representantes sindicais a existência de dificuldades orçamentárias e propôs não reajustar o salário de servidores públicos federais em 2024.
Em contrapartida, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou proposta para aumentar benefícios da carreira pública para compensar a decisão.
O plano do governo prevê o aumento do auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1.000 (elevação de 52%); o valor médio per capita do auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215 (49%); e o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90 (51%).
O presidente da Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), Rudinei Marques, afirmou que o congelamento dos salários dos servidores em 2024 mostra que o governo Lula segue a mesma política do governo Bolsonaro.
“Como aposentados e pensionistas não recebem auxílio-alimentação nem auxílio-creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso, pois é excludente em relação a esse segmento“, disse Marques em comunicado divulgado pelo Fórum.
A GRANADA ESQUECIDA
O leitor deve se lembrar da reunião ministerial de 22 de abril de 2020 com o então presidente da República, Jair M. Bolsonaro. Naquela oportunidade, o ministro da Economia, Paulo Guedes, proferiu as seguintes palavras:
“E nessa confusão toda, todo mundo estão (SIC) que estão distraído, abraçaram a gente, rolaram com a gente, nós já botamos a granada no bolso do inimigo: 2 anos sem aumento de salário”.
A “confusão” era a COVID-19, o “inimigo” eram os servidores públicos e a “granada” era o PLP 39/2020, que usaria a emergência sanitária como justificativa para congelar o salário dos servidores públicos das três esferas da União até 31/12/2021, regularia a contratação temporária e alcançaria a contagem do tempo de serviço para fins de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, dentre outros direitos.
MILITARES DE COBAIA
Porém, o que possivelmente o grande público não soubesse na época, é que a experiência da granada salarial já havia sido aplicada, e com sucesso – é bom que se diga. Os voluntários involuntários, as cobaias, foram ninguém menos do que os militares.
Em 2019, o governo realizou a reforma previdenciária dos militares. Houve críticas apontando que a classe teria sido privilegiada.
O que se deu de fato é que a reforma seguiu o formato inverso da pirâmide hierárquica, isto é, à medida que se subia de posto, menos prejuízo para o militar, chegando mesmo a significar para alguns considerável aumento salarial.
As parcelas média e inferior da hierarquia militar arcaram com o custeio das benesses auferidas pelo topo, principalmente oficias generais. O que isso tem a ver com a notícia da FSP?
Antes da ideia genial de Paulo Guedes, já havia sido colocada uma granada no bolso dos militares de menor renda e pensionistas. E o carro chefe dessa manobra – que nunca antes fora imposta aos militares – foi a discriminação entre ativa e reserva (que são os aposentados de farda).
O que na reportagem da FSP é chamado de “etarismo perverso” foi feito em “ambiente controlado” na reforma militar. Dizemos “ambiente controlado”, porque – diferentemente dos servidores civis – militares não têm sindicatos nem associações que lhes defenda os direitos, ficando à mercê da politicagem.
Na reforma previdenciária militar, foram dados cursos para turbinar os salários do pessoal da ativa – mesmo os que estavam na iminência de se aposentar, sem que se exigisse nenhuma contrapartida.
Militares da reserva, reformados e pensionistas – que são os mais idosos e, portanto, os mais vulneráveis – naturalmente foram excluídos desses benefícios, ficando só com o prejuízo. Exatamente o que Lula está fazendo agora…