A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira (16) na Justiça Federal do Rio de Janeiro para cobrar R$ 3,5 milhões de oito militares do Exército condenados pela morte do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de recicláveis Luciano Macedo.
O crime ocorreu em 2019, no Rio de Janeiro, durante ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) executada pelos militares.
O valor da ação regressiva corresponde ao que será pago pela União aos familiares das vítimas, após celebração de acordos no âmbito de ações que pleiteavam indenização pelas mortes.
“Baseamos as ações de regresso no artigo 37, §6º, da Constituição Federal, que prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, resume o advogado da União Luiz Fernando Pontes Freitas, que participou da elaboração das petições.
Para reaver os valores pagos, o órgão sustenta na Justiça que os militares agiram de forma imprudente ao efetuarem centenas de disparos da arma de fogo contra pessoas inocentes.
Nas ações de regresso, a unidade da AGU responsável pelo caso, a Coordenação Regional de Recuperação de Ativos da Procuradoria-Regional da União na 2ª Região (CORAT/PRU2), destaca que o comportamento dos militares foi imprudente, desproporcional e contrário às regras de engajamento, tendo em vista que não houve nenhum disparo de arma de fogo contra eles e, mesmo assim, eles efetuaram centenas de tiros contra pessoas inocentes, que foram atingidas de forma letal.
Em 2021, os militares envolvidos no assassinato foram condenados pela Justiça Militar.
Conforme a acusação, os militares buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro onde estava Evaldo, um Ford KA branco. O sogro do músico foi ferido na ação, enquanto sua mulher, seu filho e uma amiga que também estavam no veículo, não foram atingidos.
O catador de recicláveis Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo e morreu 11 dias depois no hospital.