O Comandante do Exército respondeu a perguntas sobre a Lei 13.954 de 2019 durante sessão realizada na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (17).
Essa lei, que modificou o Estatuto Militar, teria criado mais disparidades salariais entre oficiais e praças concursados.
Durante resposta à pergunta feita pelo Deputado Albuquerque (Republicanos-RR), o Comandante revelou que o cargo de Sargento QE será eliminado em todas as Forças Armadas, incluindo Exército, Marinha e Aeronáutica.
Segundo ele, a razão para isso é que a carreira do Sargento QE não se baseia em critérios de mérito, como acontece com a dos militares de carreira.
Impacto da Lei 13.954 de 2019 nas Forças Armadas
O Deputado Albuquerque (Republicanos-RR) expressou críticas à lei em questão, argumentando que ela beneficiou os oficiais em detrimento dos praças, especialmente soldados, cabos e sargentos QEs. Ele questionou quais ações o Ministério da Defesa tomaria para corrigir as distorções causadas pela legislação.
“Quais medidas estão sendo consideradas pelo Ministério para corrigir essas distorções? Haverá um aumento salarial para os praças e graduados? Serão concedidas promoções por serviços prestados? Haverá indenizações? Precisamos resolver isso, Comandante. Há muitos militares QEs no Brasil que estão passando por dificuldades.”
Contrapondo o Deputado, o Comandante do Exército respondeu que os menos favorecidos pela mudança no Estatuto dos Militares foram os oficiais, sobretudo os generais.
A reposta do Comandante
Em sua resposta, o Comandante do Exército mencionou que, apesar da importância do cargo de Sargento QE, ele será extinto até 2038 em todas as Forças Armadas.
Ele esclareceu que os QEs, especialmente os Sargentos QEs, ingressam nas Forças Armadas sem concurso público e que as promoções ao longo de suas carreiras não estavam inicialmente previstas.
No entanto, para suavizar a notícia, ele afirmou que eles desempenham um papel crucial e que o Exército está buscando maneiras de apoiá-los.
“Em relação ao Sargento QE, houve uma tentativa de aumentar a disponibilidade do camarada, elevando um pouco mais a gratificação de disponibilidade. O Ministério da Defesa já está discutindo isso. Uma Comissão estudou o assunto, parte do Ministério da Defesa, por meio de um concurso aqui na Câmara dos Deputados.
Mas, como o ministro sempre diz: é uma questão de orçamento e lei. Portanto, o Sargento QE, que é uma categoria que será extinta em 2038 para as três Forças, está em processo de extinção. Atualmente, o Exército conta apenas com 932 Sargentos QE. Mas eles desempenham um papel muito importante, são excelentes militares, e temos interesse em ajudá-los.”
Paiva mencionou a criação de uma comissão de estudos pelo Ministério da Defesa para avaliar alternativas para os Sargentos QEs após a extinção do cargo. No entanto, não apresentou, nem deixou a entender, nenhuma medida concreta até o momento.
Assista a partir de 1h:47min