A Marinha do Brasil continua a usar sua forte influência sobre o parlamento para frear a tramitação da proposta que inclui o Marinheiro João Cândido no Livro de Heróis da Pátria. O projeto de lei foi apresentado em 2018 pelo então senador Lindbergh Farias e numerado como Projeto de Lei do Senado n° 340, de 2018. A partir da aprovação em 28 de outubro de 2021, foi encaminhado para a Câmara dos Deputados sob a numeração PL 4046 de 2021
Durante o processo, a Marinha do Brasil apresentou objeções, que não foram aceitas. Ao argumentar sobre o caso, o senador Paulo Paim mencionou que o Brasil já havia anistiado João Cândido, assim como todos os participantes da Revolta da Chibata.
A resposta do senador deixa implícito que a anistia é um reconhecimento da nação à inocência do líder da Revolta da Chibata e que as objeções contra a inscrição no Livro de Heróis da Pátria agora soam como descabidas.
Texto assinado pelo Almirante Olsen: reivindicações obteriam a devida compreensão por meio do diálogo
“Digno de registro que o episódio constitui para a Marinha do Brasil (MB), fato opróbio da história, cujo estopim se deu pela atuação violenta de abjetos marinheiros que, fendendo hierarquia e disciplina, utilizaram equipamentos militares para chantagear a nação … Em todos os momentos da sua história, a Marinha se pautou pela firme convicção de que as questões envolvendo qualquer tipo de reivindicação somente obteriam a devida compreensão e respaldo dos superiores por meio da argumentação e, sobretudo, do diálogo entre as partes envolvidas. Aspectos esses fundamentais para o pleno exercício da liderança e para a manutenção dos vínculos de lealdade.
Por essa razão, considera-se que o movimento ocorrido em novembro de 1910 não pode ser considerado como “ato de bravura” ou de “caráter humanitário”. Vidas foram sacrificadas, incluindo duas crianças mortas, atingidas indiretamente após disparos de canhões pelos rebelados. Ademais, material da Fazenda foi danificado, a integridade da Capital Federal foi ameaçada, e uma crise institucional de extrema gravidade foi instalada. A ameaça de bombardear a cidade do Rio de Janeiro, mantendo-a na mira de poderosos canhões dos navios, é um aspecto importante para entender como a população civil foi tomada refém para que fossem atendidas as demandas apresentadas pelos amotinados…”
A revolta da Armada, oficiais exaltados como heróis
Em seu texto com o objetivo de impedir o parlamento de reconhecer João Cândido como herói, o almirante Olsen menciona que as questões deveriam ser resolvidas por meio do diálogo, que os marinheiros que se revoltaram contra os castigos físicos teriam apontado os canhoes para a cidade do Rio de Janeiro e que isso seria “um aspecto importante para entender como a população civil foi tomada refém”.
Entretanto a Marinha exalta como grandes vultos navais o nome de vários oficiais que durante a Revolta da Armadas ameaçaram as cidades ao redor da Bahia de Guanabara com os poderosos canhões da Marinha do Brasil. A cidade de Niterói foi bastante atingida, mas como não se rendeu e tampouco foi conquistada, na época passou a ser chamada de cidade invicta.
A Revolta da Armada foi um levante promovido por setores da Marinha do Brasil entre 1893 e 1894 contra o governo do marechal Floriano Peixoto, exigindo a convocação de novas eleições. Os rebeldes, liderados por oficiais de alta patente, como os almirantes Custódio de Melo e Saldanha da Gama, bombardearam cidades e enfrentaram as forças leais ao governo da época.
Na discussão na Câmara, o professor Álvaro pereira do Nascimento menciona a Revolta da Armada, a anistia para os oficiais protagonistas e o reconhecimento dos mesmos como grandes vultos navais:
“…Membros da Revolta da Armada envolveram-se com a Revolta Federalista. O Brasil virou, em um período de aproximadamente 5 anos, o que um dos historiadores muito reputados sobre nossa história chama de uma infância republicana ou anos entrópicos, ou seja, um momento em que a governabilidade não era possível e os Estados brigavam uns com os outros. Houve prejuízo da Fazenda Nacional, morte de centenas de pessoas, batalhas, destruições da Fazenda Nacional, desgraças que atormentaram a maior parte dos Estados da Federação… Hoje nós somos um País que tem uma República democrática. Mas, vejam, todos os envolvidos nessas revoltas de Deodoro — que não foi diretamente envolvido na revolta —, com a República e a forma como ele começou a governar o País, chegaram a esse estado trágico, e nós acabamos tendo diversos problemas a partir daí. Essas pessoas que estavam envolvidas nessa revolta, a Revolta da Armada, o Exército e a Marinha, foram reintegrados, anistiados, aposentados, assumiram cargos no Estado posteriormente, e ninguém reclamou que eles pudessem ser heróis nacionais ou não. Deodoro da Fonseca é um dos nossos heróis”.
Quebra de hierarquia por João Cândido, na visão da Marinha
Na última audiência pública sobre o tema, na Câmara dos Deputados, em 24 de abril de 2024, um Capitão de Mar e Guerra enviado pela Marinha do Brasil para discorrer sobre o tema, após ler a carta do Almirante Olsen, comandante da Marinha, a mesma que havia sido lida no Senado, disse: “Não compete à Marinha virar a página dessa história. O que aconteceu foi uma quebra inaceitável de hierarquia e disciplina, que nada tem a ver com a cor da pele de João Cândido ou de quem quer que seja”.
A ideia de reconhecer João Cândido como herói nacional não é unânime entre os parlamentares. O deputado federal Cabo Júlio (PL-PB), por exemplo, ao defender a convocação de nomes como o de Jules Marcelo de Rosa Soto — crítico da narrativa que exalta o líder da Revolta da Chibata —, deixou claro seu posicionamento contrário. Para o parlamentar, a conduta de João Cândido foi inaceitável, chegando a acusá-lo de ter chantageado o parlamento ao utilizar canhões como forma de pressão.
“Seremos nós, parlamentares desta legislatura, que vamos transformar este comportamento inaceitável, chantagear o parlamento com o uso de canhões, em ato de heroísmo? – Há heroísmo em se matar crianças inocentes? – Vamos inscrever no livro dos Heróis da Pátria o nome de um militar que usou, contra a nossa população, canhões de modernos meios militares, adquiridos com os recursos do contribuinte para a defesa de nossa soberania?”, pergunta o deputado Cabo Júlio.
A Versão contada na audiência pública pelo geógrafo Jules Marcelo de Rosa Soto, diz que o estopim da Revolta da Chibata teria sido um conflito interno dentro de um navio envolvendo um filho de oficial que atuava como informante. Rosa Soto narra que o filho adotivo do comandante de um navio — na verdade, filho da empregada da família e infiltrado entre os marinheiros — delatou um colega por levar bebida alcoólica a bordo.
Após ser descoberto, o marinheiro delatado teria atacado o informante com uma navalha, levando o comandante, em retaliação desproporcional, a aplicar cerca de 50 chibatadas. Isso gerou indignação generalizada na tripulação. À noite, ao retornar ao navio, o comandante foi morto com 27 machadadas e um tiro, junto com outros oficiais. Segundo o estudioso, João Cândido só assumiu liderança quando a situação já havia fugido do controle e os marinheiros decidiram resistir até a morte.
O Projeto de Lei se encontra ainda na Comissão de Cultura, designado no sistema da Câmara dos Deputados como: Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT)