O governo federal assinou um termo de conciliação com as comunidades quilombolas de Alcântara, Maranhão, encerrando uma disputa de 40 anos pela área ao redor do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O presidente Lula também assinou o Decreto de Interesse Social do território quilombola, essencial para a titulação da área.
Este acordo permite que as comunidades quilombolas façam uso produtivo das terras e tenham acesso a benefícios sociais e programas governamentais.
O termo concilia os interesses das comunidades quilombolas com os do Programa Espacial Brasileiro, comprometendo-se a criar a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil (Alada) para receber investimentos no setor.
ACORDO DE ALCÂNTARA: CONCILIAÇÃO HISTÓRICA PÕE FIM A DÉCADAS DE CONFLITO TERRITORIAL
O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, põe fim a um conflito histórico.
O CLA foi construído na década de 1980 pela FAB como base para lançamento de foguetes.
O local foi escolhido por ser considerado vantajoso para operações dessa natureza, pela proximidade à Linha do Equador, mas, para viabilizar a obra, 312 famílias quilombolas, de 32 povoados, foram retiradas do local e reassentadas em agrovilas em regiões próximas.
Ainda assim, a titulação das terras nunca foi efetivada, e as comunidades sofreram com a insegurança jurídica e a constante ameaça de expulsão para a ampliação da base.
COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA GANHAM ACESSO A CRÉDITO RURAL E PROGRAMAS SOCIAIS
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que as comunidades poderão acessar crédito rural e programas como o Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com a Agência Brasil, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que os quilombolas de Alcântara agora têm direito a recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a participar de programas de aquisição de alimentos.
Durante o evento, Lula entregou títulos de domínio a comunidades quilombolas de todo o Brasil e assinou decretos de Interesse Social, beneficiando 4,5 mil famílias em 19 comunidades de nove estados.
ACORDO GARANTE TITULAÇÃO DE TERRITÓRIO QUILOMBOLA EM ALCÂNTARA E CONSOLIDA ÁREA DO CLA
Alcântara tem a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados.
O território quilombola de Alcântara tem 152 comunidades, com cerca de 3.350 famílias. A titulação das terras nunca foi efetivada, e as comunidades sofreram com insegurança jurídica e ameaças de expulsão para a ampliação da base.
O acordo celebrado permite a titulação integral do território quilombola de Alcântara e a consolidação da área atual do CLA.
O Ministério da Defesa, a Força Aérea Brasileira e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação se comprometem a não apresentar novos questionamentos quanto a esse tema.
A certa altura de seu discurso no evento, Lula afirmou que, durante o voo sobre área da Força Aérea, perguntou-se: “Por que, para fazer uma base de lançamento de foguete, foi preciso desapropriar tanta coisa? Por que deixar as pessoas que vivem de pesca sem acesso ao mar?”