A empresa Unitécnica Equipamentos Termodinâmicos LTDA foi condenada a pagar uma multa de R$ 447.345,20 e a ressarcir os cofres públicos pelo mesmo valor, após ser responsabilizada por irregularidades em um contrato com a Marinha do Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 3 de setembro.

De acordo com o processo administrativo, a empresa não cumpriu as obrigações contratuais, causando um prejuízo significativo aos cofres públicos. A investigação foi conduzida pela Marinha e resultou na aplicação das sanções previstas na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

Além da multa e do ressarcimento, a empresa terá sua decisão condenatória publicada por 45 dias em um jornal oficial, como medida para tornar pública a irregularidade cometida.

A medida visa garantir o ressarcimento integral dos valores aos cofres públicos. O Chefe do Estado-Maior da Armada, Alte Esq André Luiz Silva Lima de Santana Mendes, foi o responsável pela decisão final. O processo agora será encaminhado para assegurar o cumprimento da devolução do valor ao erário.