RSM - Revista Sociedade Militar
  • AO VIVO
  • Página Inicial
  • Últimas Notícias
  • Forças Armadas
  • Defesa e Segurança
  • Setores Estratégicos
  • Concursos e Cursos
  • Gente e Cultura
RSM - Revista Sociedade Militar
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Início Destaque

Marinha perde feio: mãe de militar falecido tem direito a assistência médica restabelecido

por Sociedade Militar
05/10/2024
A A

Derrotada na Justiça Federal da União, a Marinha do Brasil é ogrigada a restabelecer direitos cassados de uma pensionista. A assistência havia sido negada pela administração militar quando a pensionista, dependente declarada de seu filho falecido, solicitou o benefício ao qual, por lei, tinha direito.

A negativa contraria, segundo a representante da pensionista, a legislação vigente, como a Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares) e o Decreto nº 92.512/86, que regulam os direitos dos dependentes de militares falecidos.

“…. em seu art. 23, a Lei 13.954/2019 expressamente prevê que os dependentes de militares regularmentedeclarados e inscritos nos bancos de dados de pessoal das Forças Armadas, ou aqueles que se encontremem processo de regularização de dependência na data de publicação desta Lei permanecerão comobeneficiários da assistência médico-hospitalar prevista na alínea “e” do inciso IV do caput do art. 50 da Leinº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), conforme estabelecido no regulamento década Força Armada. …”

Na decisão judicial, a Justiça Federal da União se baseou em precedentes, como o Acórdão da Apelação Cível nº 08005785-4.2021.4.05.8200, emitido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que já havia reconhecido a ilegalidade da exclusão de pensionistas de militar falecido do direito à assistência médica. Segundo o entendimento consolidado, o vínculo de dependência econômica, necessário para o recebimento da assistência, não se desfaz com o reconhecimento do direito à pensão por morte.

O TRF5 afirmou que a Lei nº 13.954/2019 preservou os direitos dos dependentes já inscritos no sistema das Forças Armadas à assistência médico-hospitalar. Portanto, a alteração legislativa não poderia ser usada para excluir a pensionista do benefício, especialmente após a morte do militar.

A Dra. Raquel Andrade, advogada especialista em Direito Militar que representa a pensionista, destaca em suas redes sociais que o caso ainda aguarda decisão final, mas as expectativas são positivas. Ela explica que: “A alteração do Estatuto dos Militares ocorrido por meio da Lei nº 13.954/2019 no que tange ao reconhecimento dos dependentes, não afetou o direito a Assistência Médico-Hospitalar prevista no referido decreto“.

A decisão liminar, baseada em entendimento majoritário dos tribunais federais, consolida o direito da pensionista ao benefício que havia sido indevidamente negado.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Dra. Raquel Andrade (@raquelandrade_advocaciamilitar)

 

Ver Comentários

Artigos recentes

  • Do circuito à sua garagem: como a Honda transforma tecnologia de corrida em motores indestrutíveis usados por civis, militares e aventureiros extremos 09/05/2025
  • Pesquisador afirma que o Brasil está entre os três maiores exportadores de armas do mundo 09/05/2025
  • Com tecnologia optoeletrônica e Mach 12, Irã apresenta poderoso míssil Qasem Basir e alerta EUA: ‘Bases serão alvos se guerra nos for imposta’ 09/05/2025
  • F-15I Ra’am: a arma preferida de Israel para aniquilar alvos, supera o F-35 em poder de fogo e alcance extremo, com bombas de 900 kg que penetram bunkers e autonomia para atingir o Irã, o caça prova por que continua indispensável 09/05/2025
  • Plano secreto de Israel para Gaza vaza e acende alerta global: Conquista total, expulsão em massa da população e fim dos reféns 09/05/2025
  • Estados Unidos pressionam para rotular PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas e enviá-los à prisão brutal de El Salvador — mas governo Lula reage e descarta seguir plano internacional 09/05/2025
  • Feito sem precedentes: Ucrânia pode ter batido recorde mundial ao neutralizar 11 mísseis russos com NASAMS em menos de dois minutos, redefinindo os padrões da defesa aérea moderna 09/05/2025
  • Além das motos e carros: Honda surpreende com motores usados por militares, geradores que salvam vidas e tecnologias que operam onde tudo falha 09/05/2025
  • Trump institui ‘Dia da Vitória’ em 8 de maio e garante que triunfo na Segunda Guerra foi graças aos EUA: “Goste ou não, fomos nós!” 08/05/2025
  • Militares veem a História como meio de aplicar estratégias aos desafios atuais — “É necessário entrar nas Academias e fazer uma mudança no ensino militar”, diz jornalista 08/05/2025
  • Sobre nós
  • Contato
  • Anuncie
  • Política de Privacidade e Cookies
- Informações sobre artigos, denúncias, e erros: WhatsApp 21 96455 7653 não atendemos ligação.(Só whatsapp / texto) - Contato comercial/publicidade/urgências: 21 98106 2723 e [email protected]
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Conteúdo Membros
  • Últimas Notícias
  • Forças Armadas
  • Concursos e Cursos
  • Defesa e Segurança
  • Setores Estratégicos
  • Gente e Cultura
  • Autores
    • Editor / Robson
    • JB REIS
    • Jefferson
    • Raquel D´Ornellas
    • Rafael Cavacchini
    • Anna Munhoz
    • Campos
    • Sérvulo Pimentel
    • Noel Budeguer
    • Rodrigues
    • Colaboradores
  • Sobre nós
  • Anuncie
  • Contato
  • Entrar

Revista Sociedade Militar, todos os direitos reservados.