Nesta terça-feira, 12 de novembro, a Polícia Federal (PF) em parceria com o Ministério Público (MP) deflagrou a Operação Anatomia da Saúde. Esta ação visa investigar crimes contra a Administração Pública, supostamente cometidos por gestores públicos no setor de Saúde. No âmbito da operação, estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em várias cidades de Santa Catarina e Paraná.
Além disso, foram aplicadas medidas cautelares, incluindo o afastamento de servidores de suas funções, o sequestro e bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas e a proibição de novas contratações com o serviço público.
Ministério Público de Contas e Polícia Federal apontam fraudes em licitações de organização social de Santa Catarina
As investigações da Polícia Federal revelaram, portanto, a defesa apontou graves irregularidades no processo licitatório de uma organização social em Florianópolis, encarregada da gestão hospitalar.. Além disso, com os dados apurados, os contratos sob suspeita somam mais de R$ 30 milhões. Como resultado, cinco integrantes da organização e dois servidores municipais de Dionísio Cerqueira estão sendo afastados de suas funções.
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina também se manifestou nos autos, apontando várias falhas no processo licitatório. Segundo o órgão, além disso, houve ausência de publicação do edital. Ademais, A defesa Identificou-se um direcionamento para beneficiar uma empresa específica, além de atos de dispensa de licitação. Essas irregularidades levantam, portanto, sérias questões sobre a transparência e a legalidade das contratações feitas pela administração.
Verbas e fraudes em licitações de Organização de Saúde, crimes e penalidades envolvidas
Os investigados poderão, portanto, responder por crimes como fraudes à licitação, malversação e desvio de verbas públicas, além de lavagem de dinheiro. As penas para esses crimes, somadas, podem ultrapassar 20 anos de reclusão, evidenciando, assim, a gravidade das acusações da Polícia Federal.
Balanço dos Mandados de Busca e Apreensão:
- Florianópolis/SC – 5 mandados
- Dionísio Cerqueira/SC – 5 mandados
- Joinville/SC – 2 mandados
- Jaraguá do Sul/SC – 1 mandado
- São José/SC – 1 mandado
- Rio do Sul/SC – 1 mandado
- Mafra/SC – 1 mandado
- Barracão/PR – 1 mandado
Medidas Cautelares Aplicadas:
- Afastamento de sete servidores públicos de seus cargos.
- Proibição de contratação com o poder público para pessoas físicas e jurídicas investigadas.
- Sequestro e bloqueio de bens de 14 investigados, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, com valores que ultrapassam R$ 30 milhões.