O Projeto de Lei que estabelece a idade mínima de 55 anos para a transferência de integrantes das Forças Armadas à reserva remunerada, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional no dia 17 de dezembro, ainda deve encontrar resistências na Câmara e no Senado.
De acordo com reportagem da Veja publicada neste sábado, 18 de janeiro, militares de alta patente já finalizaram que tentarão derrotar ou amenizar as regras de mudança no regime previdenciário da categoria.
Nos bastidores, os militares avaliam até mesmo fazer uma cruzada nos gabinetes de parlamentares de oposição pra tentar alterar o texto, já que eles tendem a ser mais abertos ao diálogo com a caserna do que os da base governista.
A cúpula militar já está sabendo sobre a investida, mas, segundo a Veja, vê como impossível evitar desgastes diante da votação de um tema tão sensível.
Além da idade mínima, outras alterações previstas pelo texto são contribuição fixa de 3,5% sobre a remuneração para o fundo de saúde, fim da transferência de pensões para familiares de segunda ordem (como pais e irmãos) e o fim da morte ficta (como é chamado o benefício pago a familiares de militares expulsos por crimes e mau comportamento).
Todas as 4 medidas foram articuladas pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao presidente Lula. Mas não são automáticas e dependem da aprovação do Congresso Nacional.
Em 20 de novembro, Múcio já havia falado sobre a resistência de alguns membros do alto comando. Entretanto, segundo ele, as Forças Armadas seriam solidárias em aderir ao pacote de corte de gastos.
No mesmo dia que o projeto foi enviado ao Congresso, o ministro da Defesa disse acreditar que as mudanças têm boas chances de serem aprovadas pelo Legislativo, mas que a palavra final é dos deputados e dos senadores.
“Eu não sei o que o Congresso vai fazer, o Congresso é muito independente, muito dividido, vamos ver como é que isso vai acontecer”.