O Tribunal Marítimo publicou uma nova portaria que aumenta o valor das multas e taxas cobradas em processos sobre navegação. A partir de 3 de março de 2025, a UFIR (Unidade Fiscal de Referência), usada como base para calcular penalidades e custas, passará de R$ 1,0641 para R$ 4,50.
Na prática, isso significa que todas as cobranças feitas pelo Tribunal ficarão mais caras: um aumento de 323%.
O que muda na prática?
Com a atualização da UFIR, as multas aplicadas pelo Tribunal Marítimo ficarão mais pesadas. Um armador ou empresa de navegação que antes recebia uma penalidade de 100 UFIRs pagava cerca de R$ 106,41. Agora, com a correção, esse valor sobe para R$ 450,00.
A decisão afeta principalmente as multas aplicadas pelo Tribunal Marítimo e as custas processuais. Veja alguns exemplos de antes e depois:
Taxas de processos sobre acidentes e fatos da navegação:
- Taxa de expediente: de R$ 1,06 para R$ 4,50 (+323%)
- Distribuição e cancelamento: de R$ 21,28 para R$ 90,00 (+323%)
- Citação e intimação: de R$ 21,28 para R$ 90,00 (+323%)
- Recurso em geral: de R$ 31,92 para R$ 135,00 (+323%)
- Honorários de perito: de R$ 106,41 para R$ 450,00 (+323%)
Registro e transferência de embarcações:
- Registro de embarcação até 4.000 AB: de R$ 26,60 para R$ 112,50 (+323%)
- Registro de embarcação entre 10.000 e 22.000 AB: de R$ 255,40 para R$ 1.080,00 (+323%)
- Registro de hipoteca acima de R$ 48.510,00: de R$ 340,50 para R$ 1.440,00 (+323%)
O impacto no setor marítimo
A UFIR foi um índice criado para corrigir valores de tributos e multas, mas foi extinta oficialmente no ano 2000. No entanto, o Tribunal Marítimo continuou usando a UFIR antiga como base para cálculos. Para atualizar esse valor, foi aplicado o IPCA-E acumulado de 2000 a 2024, o que levou ao aumento significativo.
A nova regra substitui a portaria anterior e entra em vigor em 3 de março de 2025. Quem precisa pagar taxas no Tribunal Marítimo tem até essa data para aproveitar os valores antigos.