O Comando da Aeronáutica publicou no dia de ontem (24/02) no Diário Oficial da União duas portarias que regulamentam a contratação e estabelecem a lotação de Auxiliares Locais nas representações brasileiras no exterior. As novas normas entram em vigor a partir de 5 de março de 2025.
Como funciona a contratação
De acordo com a Portaria GABAER Nº 919/GC1, assinada pelo Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, os chefes das representações terão autonomia para contratar os auxiliares locais e definir suas remunerações mensais.
“Fica delegada a competência aos Chefes de Representações para contratar Auxiliares Locais e atribuir os valores da remuneração mensal dos contratados”, determina o artigo 2º da portaria.
A remuneração será estabelecida com base nos salários praticados no mercado de trabalho local e deverá respeitar a legislação trabalhista do país onde a representação está sediada.
Características do contrato
Os contratos de trabalho serão individuais, com periodicidade anual, podendo ser renovados conforme interesse da Administração. O pagamento poderá ser feito em dólar norte-americano ou na moeda corrente do país.
A portaria estabelece um limite de tempo para o vínculo dos auxiliares com a representação:
“Ao atingir 180 meses de contrato, contínuos ou não, o auxiliar local deverá ter sua proposta de renovação do contrato por período adicional submetida à avaliação”, define o documento.
Quem pode participar?
As vagas são destinadas a profissionais que residem nos países onde estão localizadas as representações do Comando da Aeronáutica. Os candidatos devem passar por um processo seletivo simplificado. “O objetivo é avaliar o domínio da Língua Portuguesa e do idioma oficial ou estrangeiro de maior uso corrente no país”, destaca a Portaria GABAER Nº 919/GC1.
Processo seletivo simplificado
Para a seleção dos auxiliares, as representações realizarão um processo seletivo simplificado, ou seja, sem necessidade de concurso público, que incluirá:
- Avaliação de Curriculum Vitae
- Apresentação de referências profissionais
- Entrevista para avaliar o domínio da Língua Portuguesa e do idioma local
“O processo seletivo deverá ser precedido de ampla divulgação”, determina a portaria, garantindo transparência ao procedimento.
Rescisão de contrato
A portaria também prevê as situações em que o contrato poderá ser rescindido ou não renovado por iniciativa da Administração, como:
- Desempenho insatisfatório do contratado
- Descumprimento de normas
- Falta de recursos orçamentários
- Justa causa definida pela legislação trabalhista local
- Extinção das atividades da representação
A rescisão contratual deverá ser comunicada por escrito ao Auxiliar Local com a antecedência prevista na legislação trabalhista local.
Vagas disponíveis
A Portaria GABAER Nº 918/GC1, por sua vez, fixou a lotação dos Auxiliares Locais nas representações do Comando da Aeronáutica no exterior. Entre os destaques estão:
- Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW): 47 vagas (6 Auxiliares de Apoio, 34 Auxiliares Administrativos e 7 Assistentes)
- Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa (CABE) em Londres: 33 vagas (3 Auxiliares de Apoio, 28 Auxiliares Administrativos e 2 Assistentes)
- Adidâncias Aeronáuticas em diversos outros países: geralmente 2 vagas por representação (1 Auxiliar de Apoio e 1 Auxiliar Administrativo)
Representações pelo mundo
As vagas estão distribuídas em representações na América do Sul (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela), América do Norte (Estados Unidos e Canadá), Europa (República Tcheca, França, Inglaterra, Itália, Espanha, Portugal, Suécia e Rússia) e países como China, Índia, África do Sul, Israel, Indonésia, Emirados Árabes Unidos, Turquia e Senegal.
A gestão da folha de pagamento e demais processos administrativos ficará a cargo da Subdiretoria de Pagamento de Pessoal (SDPP).
Os interessados devem ficar atentos à divulgação dos processos seletivos nas representações do Comando da Aeronáutica no exterior, que serão anunciados localmente a partir de março de 2025.