A taxa da EsPCEx é de R$ 100, o soldo de aspirante chega a R$ 7.988 e quem pede demissão com menos de cinco anos de oficialato indeniza a União.
Neste fim de semana, os candidatos à Escola Preparatória de Cadetes do Exército fizeram a prova que abre a carreira de oficial combatente. Cada um pagou R$ 100 de inscrição para disputar uma das 440 vagas.
Quem passar e for até o fim vai passar cinco anos recebendo menos do que o salário mínimo em boa parte do tempo. Do outro lado da mesa, a União gasta com a formação de um oficial valores que, na Força Aérea, chegam a R$ 1,5 milhão por aluno.
Quanto custa só para tentar
A taxa de inscrição da EsPCEx está fixada em R$ 100 no edital do concurso de 2026. É o mesmo patamar das outras portas de formação de oficiais, que cobram entre R$ 100 e R$ 120, da Escola Naval à Academia da Força Aérea.
O edital prevê isenção da taxa para quem preenche os requisitos legais, como a inscrição no cadastro de programas sociais do governo federal. A prova da EsPCEx foi aplicada em 12 e 13 de setembro, e o resultado define quem entra na escola em Campinas no ano que vem.
O soldo de quem estuda de farda
Aprovado, o candidato para de pagar e passa a receber. Ele entra numa categoria própria do Estatuto dos Militares, a de praça especial, que não é oficial nem praça comum, e tem soldo definido em lei para cada fase do curso.
Os valores de 2026 estão no anexo da lei de remuneração dos militares, atualizado pela Medida Provisória 1.293. O aluno do Colégio Naval e da EsPCEx recebe R$ 1.294 nos anos iniciais e R$ 1.309 no último ano.
O cadete da Academia Militar das Agulhas Negras e da Academia da Força Aérea, e o aspirante da Escola Naval, recebem R$ 1.457 por mês nos primeiros anos. No último ano, o soldo sobe para R$ 1.780. Os alunos dos anos iniciais do Instituto Militar de Engenharia e do ITA estão na mesma faixa.
Abaixo do salário mínimo
O salário mínimo de 2026 é de R$ 1.621, o piso do salário de contribuição fixado pela portaria interministerial da Previdência e da Fazenda em janeiro. O cadete dos primeiros anos recebe R$ 164 a menos que isso por mês.
A virada acontece na formatura. Declarado aspirante a oficial, ou guarda-marinha na Marinha, o soldo salta de R$ 1.780 para R$ 7.988, quase quatro vezes e meia o valor do último ano de academia. Quando é promovido a segundo-tenente, chega a R$ 8.179.
Em valores de 2026, cinco anos de formação do oficial do Exército, um na EsPCEx e quatro na AMAN, somam cerca de R$ 89,5 mil de soldo, sem contar a gratificação natalina. É a conta de 12 meses a R$ 1.309, 36 meses a R$ 1.457 e 12 meses a R$ 1.780.
Até R$ 1,5 milhão por aviador
A outra ponta da conta foi calculada pela própria Aeronáutica. Um documento da Diretoria de Economia e Finanças homologou o custo por aluno da Academia da Força Aérea para a turma de 2023, série a série.
Na formação de aviadores, a primeira série custou R$ 101.271,54 por aluno, a segunda R$ 237.472,93 e a terceira R$ 118.785,72. O salto vem no último ano, com a fase de voo: com o T-27 Tucano, a quarta série sai por R$ 811.587,14, e o curso inteiro por cerca de R$ 1,27 milhão, conforme os valores divulgados pela FAB.
Corrigido pelo IPCA de janeiro de 2023 a agosto de 2026, fator de 1,179 segundo a série do Banco Central, o custo de R$ 907,7 mil a R$ 1,27 milhão da turma de 2023 equivale hoje a algo entre R$ 1,07 milhão e R$ 1,50 milhão. É cerca de vinte vezes o soldo que o cadete da AFA recebe nos quatro anos, R$ 73,8 mil a valores atuais.
Quem sai antes paga a conta
O investimento vem com prazo. Pelo artigo 116 do Estatuto dos Militares, o oficial que pede demissão com menos de cinco anos de oficialato tem de indenizar os cofres públicos pelas despesas da União com a sua formação. Depois de cinco anos, sai sem pagar.
O cálculo está na Portaria GM-MD nº 4.044, de 4 de outubro de 2021, em vigor desde 3 de novembro daquele ano, que define como apurar o custo de preparação, formação, adaptação, cursos e estágios. Para as praças de carreira, a regra do artigo 121 cobra indenização de quem pede baixa com menos de três anos de formado.
A obrigação pesa também sobre quem troca a farda por outro emprego público, porque a demissão para assumir cargo civil segue as mesmas regras de indenização, tema que aparece no caso do capitão aprovado na Polícia Federal.
O preço de sair do quartel e o de ficar
Para a União, a indenização é a forma de recuperar parte de um investimento que, no caso de um aviador, passa de um milhão de reais. Para o jovem, é o contrato implícito de quem aceita receber menos que o mínimo durante anos em troca de uma carreira com salário de entrada perto de R$ 8 mil.
O comandante do Exército correu 7 km com 37 cadetes da AMAN para dar o exemplo de preparo físico. Quem passar na prova deste fim de semana entra na EsPCEx em 2027, faz quatro anos de AMAN e só vira aspirante no fim de 2031.