O despacho de Itatiaia, no Diário Oficial de abril de 2025, mostra o rito: a prefeitura pede, o Comandante do Exército assina e a SPU decide o destino do terreno.
As prefeituras de Itatiaia (RJ) e de Jardim (MS) esperam receber da União cerca de 360 mil m² que o Exército deixou de usar, o equivalente a 36 hectares. O maior terreno, de 266.994,26 m² em Itatiaia, foi devolvido pelo Despacho Decisório nº 1.194 do Comandante do Exército, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, publicado no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2025.
Em Cuiabá, o caso está em outra fase. Um perfil nas redes sociais propôs em junho tirar o 44º Batalhão de Infantaria Motorizado do bairro Duque de Caxias para abrir um parque, ideia que o governo de Mato Grosso já tinha levado ao Exército em 2015 e que nunca saiu do papel.
Petrolina abriu a conversa, mas há outros casos
Em Petrolina (PE), um empresário quer levar um batalhão do Exército de uma área de 500 hectares para a zona rural, a 100 km do centro urbano. Os outros casos são menores e estão em fases diferentes: dois já passaram pela assinatura do Comandante do Exército, um segue como proposta e um quarto, em Vila Velha (ES), parou no pedido em 2019.
A conta é simples. Somados, os terrenos de Itatiaia e de Jardim têm 36 hectares, menos de um décimo da área discutida em Petrolina. Só o de Itatiaia é quase o triplo do de Jardim.
Como um terreno militar volta para a União
O quartel não é do Exército. É da União, e a Força apenas administra o imóvel enquanto ele serve ao uso militar. O art. 77 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, diz que, cessada essa aplicação, o imóvel passa à administração da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), independentemente de ato especial.
Na prática, a devolução tem rito. O § 4º do art. 79, incluído pela Lei nº 11.481, de 2007, manda formalizar a devolução por termo, com laudo de vistoria recebido pela SPU e a data em que ela ocorre. O caput do mesmo artigo reserva à SPU, com exclusividade, a entrega de imóveis da União para uso da administração federal.
Dentro do Exército, o processo segue as Instruções Gerais sobre Desincorporação de Bens Imóveis, a EB10-IG-04.005, aprovadas pela Portaria C Ex nº 1.689, de 22 de fevereiro de 2022. O despacho de Itatiaia mostra a fila: o Departamento de Engenharia e Construção propõe, o comando de área e a região militar concordam, o Estado-Maior dá parecer, a consultoria jurídica da AGU analisa e o Comandante assina.
Itatiaia: 266 mil m² registrados em 1908
O imóvel de Itatiaia, cadastrado no Exército como RJ 01-0126, fica na Estrada do Parque Nacional de Itatiaia, km 4,5, no bairro Vila Benfica. A transcrição do terreno foi registrada em 9 de junho de 1908 no cartório do 2º Ofício de Resende, informa o despacho.
São 266.994,26 m², área equivalente a cerca de 37 campos de futebol de 105 por 68 metros. O Exército justifica a devolução por terem cessado os motivos de uso do terreno, que não atende mais às necessidades da Força Terrestre.
O pedido partiu da prefeitura, pelo Ofício nº 013/2025, com interesse na gestão do imóvel para aplicação em políticas públicas municipais. Deram parecer favorável o Estado-Maior do Exército, o Comando Militar do Leste, o Departamento de Engenharia e Construção e a 1ª Região Militar.
A Consultoria Jurídica-Adjunta ao Comando do Exército, órgão da AGU, concluiu pela viabilidade jurídica no Parecer nº 00073/2025, de 17 de fevereiro de 2025. O despacho foi assinado em 27 de março e saiu no Diário Oficial nove dias depois.
Quem decide o uso do terreno agora
O despacho não entrega o terreno à prefeitura. Ele autoriza a devolução à superintendência da SPU no Rio de Janeiro “de forma a possibilitar sua destinação” ao município, de acordo com a legislação vigente.
A ordem é que a 1ª Região Militar faça o termo de vistoria e transfira a gestão do imóvel no SPIUnet, o sistema que registra os imóveis de uso especial da União, entre eles os terrenos militares. A SPU, por sua vez, deve cancelar o termo que destinava a área ao Exército.
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Depois disso, a SPU avisa a Prefeitura de Itatiaia para que ela procure o órgão e peça a destinação. O despacho não diz o que a cidade pretende construir no local nem fixa prazo para essa etapa.
Jardim: 94 mil m² para um parque linear
Em Jardim, a 235 km de Campo Grande, a área devolvida tem 93.957,59 m² e fica na Avenida Brasil, esquina com a Rua Tenente Ari Rodrigues. O terreno estava incorporado à 4ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada, segundo reportagem de Jhefferson Gamarra no Campo Grande News, de 22 de agosto de 2024.
O despacho também foi assinado pelo general Tomás Paiva e, de acordo com o jornal, teve apoio do Comando Militar do Oeste e do Departamento de Engenharia e Construção. O Campo Grande News não informa o número do ato nem a data exata da publicação no Diário Oficial.
A prefeita na época, Cleidiane Matzenbacher (PP), disse ao jornal que o terreno fica em área de preservação e que o plano era um parque linear com pista de caminhada e quadra de vôlei de areia. Segundo ela, a pista já tinha sido iniciada, e a prefeitura aguardava a doação.
Cuiabá: um batalhão de 1920 com parte tombada
O 44º BIMtz está em Cuiabá desde 1920, e a sede atual foi inaugurada em 1941, informa reportagem de Bruna Barbosa no Olhar Direto, de 16 de junho de 2026. Parte do complexo é tombada como patrimônio histórico estadual.
A proposta de junho é do perfil Cuiabá Cidade Cinza, no Instagram. O perfil sugere levar a unidade para outra região e usar a área para parques, museus, centros culturais e lazer, e afirma que a permanência do batalhão no centro “merece ser repensada”.
Em 2015, o governo de Pedro Taques assinou com o Exército uma carta de intenções para estudar uma permuta de áreas. Em 2016 e 2017, a ideia voltou em reuniões com o Ministério da Defesa como Parque Cultural do Quartel, com um museu da Guerra do Paraguai e um memorial ao marechal Rondon.
Por que a ideia de 2015 não andou
O Olhar Direto aponta o valor histórico da unidade como um dos entraves. A permuta pensada pelo governo estadual previa uma nova estrutura militar em outro local, e a reportagem não informa quanto ela custaria nem quem pagaria.
O Exército não respondeu publicamente à proposta de junho, e a reportagem não registra resposta da Força às tentativas de 2015 a 2017. A área do terreno do batalhão também não aparece nos textos publicados sobre o caso.
Vila Velha mostra quem assina de fato
Em abril de 2019, a Prefeitura de Vila Velha anunciou um parque de cerca de 33 mil m² numa área do Exército na Praia da Costa, embaixo da Terceira Ponte. O nome provisório era Rio da Costa, e o investimento previsto, de R$ 850 mil em valores nominais de 2019, viria de compensação ambiental, segundo reportagem de Caique Verli em A Gazeta.
A prefeitura disse que o Exército já tinha sinalizado concordância e que faltava só o aval da SPU. Cinco dias depois, o tenente-coronel Marcelo Alves Pinto, comandante do 38º Batalhão de Infantaria, disse à repórter Aline Nunes, de A Gazeta, que não tinha poder para decidir e que encaminharia o pedido à região militar no Rio de Janeiro, sem prazo.
O próximo passo está nas mãos da SPU
Em Itatiaia, a prefeitura agora precisa pleitear a destinação do terreno à superintendência da SPU no Rio, como manda o despacho de março de 2025. Em Jardim, a prefeitura aguardava a doação em agosto de 2024, e a conclusão dessa etapa não foi confirmada.
Em Cuiabá, o rito descrito no despacho de Itatiaia começa com um ofício de prefeitura e termina com a assinatura do Comandante do Exército. A proposta de junho partiu de um perfil nas redes, não de um ofício da prefeitura ou do governo estadual.